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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que cria a Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV).
O HPV é responsável pela infecção sexualmente transmissível mais frequente no mundo. Está associado ao desenvolvimento da quase totalidade dos cânceres de colo de útero, bem como a diversos outros tumores em homens e mulheres. Além disso, pode provocar verrugas na região genital e no ânus.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), ao Projeto de Lei 5688/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG).
Pelo texto, as ações para o enfrentamento à infecção por HPV terão natureza preventiva (vacinação); diagnóstica (exame físico, testes locais, colposcopia, citologia, biópsia, testes sorológicos e moleculares); e curativa (tratamento local domiciliar e ambulatorial).
Vacina
O projeto original previa a oferta, no Sistema Único de Saúde (SUS), de teste genético molecular (PCR HPV DNA) para identificar o HPV.
A relatora ressalta que a prevenção atualmente é baseada na administração de vacina e no uso de preservativos nas relações sexuais. “Recentemente, está sendo iniciada a triagem por meio do teste RT-PCR em um projeto piloto no bojo da Estratégia Nacional de Controle e Eliminação do Câncer Cervical, de acordo com orientação da Organização Mundial da Saúde”, explicou.
Ana Paula Lima observa ainda que, no projeto original, não há menção à vacina nem aos homens. “Há foco em câncer de colo de útero e em mulheres. Por este motivo, optamos por propor substitutivo”, destacou. “No texto, procuramos sistematizar as diversas fases do cuidado com pessoas com infecção pelo HPV, sendo medidas de prevenção, diagnóstico e tratamento, a serem detalhados e atualizados pelas normas regulamentadoras”, completou.
Diretrizes
Além de ampliar o acesso à prevenção, diagnóstico e tratamento de infecções pelo HPV, a política terá como diretrizes, de acordo com o substitutivo:
- desenvolver ações, debates e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e instituições de pesquisa;
- divulgar o caráter prevenível da infecção por HPV e câncer de colo de útero e pênis;
- realizar ações intersetoriais para ampliar o acesso à informação sobre o HPV;
- estimular a notificação e aperfeiçoar o sistema de informações;
- estimular a realização de pesquisas sobre o HPV.
Próximos passos
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tramita em regime de urgência e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.
A proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
