Consultoria de Orçamento da Câmara prevê cumprimento da meta fiscal de 2024 pelo governo

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) publicou Nota Informativa trazendo dados preliminares sobre o resultado primário alcançado pelo governo federal em 2024. O levantamento indica que o governo deve apresentar um déficit primário inferior a R$ 40 bilhões, entre 0,3% e 0,4% do PIB. Assim, considerando as exclusões legais permitidas para o cálculo de resultado primário no exercício, como as despesas de enfrentamento à calamidade no Rio Grande do Sul, espera-se que o governo cumpra a meta dentro do intervalo de tolerância (déficit de até R$ 28,5 bilhões).

A projeção se baseia nos dados preliminares da execução orçamentária do governo federal para dezembro de 2024, que indica que o resultado primário do mês foi superavitário em um montante superior a R$ 30 bilhões. O desvio positivo ocorrido no final do ano se justifica, principalmente, pela menor execução de subsídios, subvenções e Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), e de despesas primárias com controle de fluxo (obrigatórias e discricionárias), que, em conjunto, foram inferiores aos valores esperados para o último bimestre.

O resultado representa um avanço em relação ao de 2023, quando foi registrado déficit de 2,3% do PIB – ou 1,4%, se descontado o pagamento extraordinário de precatórios ocorrido em dezembro daquele ano. O número também supera as expectativas divulgadas no início de 2024, quando se projetava déficit de maior magnitude.

A Nota Informativa mostra que, entre as projeções de resultado primário divulgadas por algumas instituições em fevereiro de 2024, a apresentada pela Conof foi a que mais se aproximou do resultado final.

A nota completa e outros estudos estão disponíveis na página Orçamento da União.