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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na terça-feira (10) a Lei 15.041/24, que inclui seis comitês esportivos privados no Sistema Nacional do Esporte (Sinesp). A norma estabelece critérios, como transparência, gestão eficiente e autonomia financeira, para que essas instituições recebam recursos públicos.
A nova lei teve origem em um projeto (PL 1205/24) de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com a sanção, passam a integrar o Sinesp:
- o Comitê Olímpico do Brasil (COB);
- o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB);
- o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC);
- o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP);
- a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE); e
- a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).
Além disso, organizações sociais sem fins lucrativos que atuam em formação esportiva e de esporte para toda a vida também foram incluídas como parte do Sinesp.
A norma altera a Lei Geral do Esporte.
Veto
Lula vetou o artigo que previa a revogação de dispositivos da Lei Pelé, de 1998, que tratam do Sistema Nacional do Desporto. O Sinesp veio substituir o Sistema Nacional do Desporto e a revogação evitaria a sobreposição de normas.
No entanto, segundo o Executivo, essa medida resultaria na revogação de dispositivos que estabelecem critérios para que organizações esportivas sejam beneficiadas com isenções fiscais. Isso poderia levar a prejuízo na gestão desses benefícios, com renúncia de receita sem a avaliação adequada.
Com o veto, permanecem vigentes as exigências para isenções fiscais e repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta aos colegiados.
O veto será examinado pelo Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal), em data a ser definida.
