Justiça de SP recusa pedido da 99, e proibição de caronas em motos segue em vigor

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça de São Paulo recusou o pedido da empresa 99 para acabar com a proibição do serviço de caronas em motocicletas na capital. O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, decidiu na tarde desta quarta-feira (15) que o decreto da prefeitura seguirá em vigor.

Na véspera, a empresa havia entrado com um mandado de segurança pedindo que a Justiça garantisse o direito de oferecer o serviço na cidade. O argumento era que a proibição era inconstitucional, uma vez que os serviços de mototáxi e de transporte por aplicativo estão previstos numa lei federal, a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A decisão é liminar, ou seja, provisória. Ela analisou principalmente a urgência da decisão de cancelar, ou não, uma determinação da prefeitura para que a empresa suspenda imediatamente o serviço. A 99 informou que irá recorrer à segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Para embasar a decisão, o juiz citou relatório do grupo de trabalho criado pela prefeitura para avaliar o serviço de carona em motocicletas. Redigido por técnicos da administração municipal e publicado em julho de 2024, o documento conclui que a modalidade não é segura, e que a exploração comercial das caronas em motos “é um grande risco de saúde pública”.

A análise leva em conta, por exemplo, que os motociclistas fariam um grande número de viagens ao longo do dia, e que o risco de acidentes aumentaria. O relatório também considera um risco o fato de passageiros utilizarem o condutor como seu apoio na motocicleta, o que altera o ponto de equilíbrio do motociclista a cada viagem, o que aumentaria a probabilidade de acidentes.

O texto foi redigido após 13 reuniões entre técnicos da prefeitura e representantes das empresas.

Pimentel afirma que o Ministério Público e a prefeitura devem ter a oportunidade de serem ouvidos antes de uma decisão, “de modo a garantir a estrita legalidade e resguardar, preventivamente, a segurança dos potenciais usuários dessa modalidade de transporte diante das peculiaridades do trânsito de veículos no Município de São Paulo”.

A 99 anunciou nesta terça (14) que passaria a oferecer o serviço, contrariando a proibição municipal, que está em vigor há dois anos. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) reagiu chamando os responsáveis pela empresa de “assassinos”.
“Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos”, ele disse.

A cidade de São Paulo teve 935 mortes de janeiro a novembro deste ano -em média, mais de duas mortes por dia-, um crescimento de quase 13%.

Os motociclistas e passageiros em motos são aqueles que mais morrem em acidentes de trânsito. Segundo o Infosiga, a quantidade de motociclistas mortos cresceu de 318 para 384 no período entre janeiro e novembro, na comparação do ano passado com 2023.

Um total de 2.390 motociclistas morreram no trânsito em todo o estado, ou mais de 40% do total de mortes.

Após o anúncio da 99, o SindimotoSP (sindicato de motociclistas do estado) divulgou uma nota de repúdio contra o serviço. O sindicato afirma que a iniciativa desrespeita leis e que “a insistência da 99 com esse serviço de transportes de passageiros com moto só aumentará o número de vítimas”.

Fonte: Noticias ao Minuto Read More