Autorizações de porte de arma para uso pessoal caem 30% em 2024, diz PF

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal afirmou nesta quarta-feira (29) que houve uma redução de 30% em autorizações de porte de armas de fogo para uso pessoal em 2024, segundo ano do governo Lula (PT).

Em 2023, a corporação contabilizou 2.469 liberações de porte de arma para uso pessoal, enquanto foram registradas apenas 1.727 no ano passado.

Na avaliação do governo, a redução é reflexo do decreto assinado por Lula em 2023, ainda sob a gestão do então ministro Flávio Dino, hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que restringiu o acesso de pessoas comuns a armas.

“O atual governo tem uma política de desarmar a população, ou seja, de não só dificultar o registro [de armas], mas também o porte para o cidadão”, disse o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, após a apresentação dos números do biênio 2023-2024 pela PF.

Os registros de novas armas caíram também no período, de 28.402 (2023) para 25.907 (2024), o que representou uma redução de 11,6%.

Na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pessoas que possuíam porte ou posse podiam comprar até quatro armas de uso permitido, sem obrigatoriedade de comprovação de efetiva necessidade.

Sob Lula, as pessoas estão autorizadas a comprar até duas armas e adquirir 50 munições por armamento por ano. Tudo isso desde que seja apresentada a comprovação de efetiva necessidade.

Apesar do efeito positivo da nova legislação, a PF não conseguiu assumir, conforme o decreto, o controle e a fiscalização dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) -seria a partir de 1º de janeiro deste ano. Até o momento, segue sendo realizada pelo Exército.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, solicitou ao Ministério da Justiça a prorrogação do prazo, que atendeu e repassou ao Ministério da Defesa, a quem o Exército é subordinado.

Segundo dados da PF, as operações policiais ao longo de 2024 resultaram em um prejuízo de R$ 5,6 bilhões ao crime organizado.

O combate aos crimes ambientais também recebeu destaque no balanço. Segundo a corporação, foram instaurados 5.690 inquéritos policiais sobre o tema e teve 1.322 pessoas indiciadas.

Durante a coletiva, o diretor da PF reforçou que os dados refletem os números reais do que foi apreendido. No fim de 2023, a cúpula da corporação criou um grupo de trabalho para revisar todos os dados de apreensões dos últimos anos, após suspeitas de que informações foram “turbinadas” durante o governo Bolsonaro.

Os policiais federais colocaram em sigilo os dados de apreensões de drogas que, segundo eles, também apresentavam inconsistências. Nesta quarta (29), a corporação divulgou os dados de apreensões de entorpecentes de 2023 e 2024.

Cocaína 2023: 72,5 toneladas
2024: 74,5 toneladas

Maconha 2023: 416,3 toneladas
2024: 479,1 toneladas

Plantações de maconha 2023: 418.520 pés
2024: 737.950 pés

Ecstasy 2023: 504.119 unidades
2024: 607.886 unidades

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