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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1260/24, de ajuda ao Rio Grande do Sul em razão das enchentes do ano passado. A MP abre crédito de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2024. A maior parte dos recursos será usada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para formar estoques de arroz (R$ 998 milhões).
A MP foi aprovada em Plenário nesta terça-feira (4) e seguirá para o Senado.
Destinação dos recursos
Confira a destinação dos recursos:
– Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural em apoio às famílias rurais em situação de vulnerabilidade social, econômica e ambiental, atingidas pela calamidade;
– Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): obras de recuperação em 1.206 km de estradas em projetos de assentamento em municípios abrangidos pelo decreto de calamidade pública, beneficiando 5.765 famílias, além de despesas com a concessão de crédito-instalação a famílias assentadas;
– Companhia Nacional de Abastecimento (Conab): atendimento de despesas com a formação de estoques de arroz, estimulando o plantio de até 500 mil toneladas;
– Ministério da Agricultura e Pecuária: deslocamentos dos servidores, manutenção e reparos de veículos e aquisição de outros insumos necessários às atividades de defesa agropecuária;
– Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet): recuperação da capacidade de coleta de dados meteorológicos com aumento da frequência e da resolução espacial de observação;
– Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: suprir danos causados à rede de monitoramento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais e ampliar municípios monitorados pelo centro;
– Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe): recuperação da estrutura de suas unidades nas cidades de Santa Maria e São Martinho da Serra;
– Ministério de Portos e Aeroportos: transferência de recursos à concessionária do Aeroporto Internacional de Porto Alegre.
Os recursos aportados no Rio Grande do Sul por causa das enchentes do ano passado não têm impacto na meta fiscal de 2024.
A redação final da MP foi assinada pela relatora, deputada Rosângela Reis (PL-MG).
Agricultura
Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a MP poderá permitir uma supersafra de arroz, com garantia de preço mínimo a ser pago pelo governo. “É muito importante para atender e defender os agricultores familiares e do agronegócio do Rio Grande do Sul e do País em relação à produção do arroz”, afirmou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou que as medidas do governo federal garantiram a recuperação econômica do RS. “O governo federal dinamizou a economia gaúcha e garantiu, em parceria com estado e municípios, com a força do povo gaúcho, a rápida recuperação da economia do Rio Grande”, disse.
Segundo o deputado Bohn Gass (PT-RS), o governo federal ajudou estruturalmente o Rio Grande do Sul por diferentes ações, como a renegociação de dívidas de agricultores e a suspensão do pagamento da dívida estadual por três anos.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que tão importante como socorrer os que sofrem é criar as condições para evitar novas tragédias. “Melhorar nossa capacidade de resposta, isso o governo Lula está fazendo. Ter política de prevenção para melhorar a infraestrutura, isso o governo tem feito”, declarou.
O deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) disse que a ajuda federal não é favor para o estado. “O Rio Grande do Sul é um dos cinco maiores PIBs (Produto Interno Bruto) do Brasil, tem dado contribuição na geração de riquezas para dar garantia de emprego”, afirmou.
Críticas
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, afirmou que o governo federal coloca sobre o Rio Grande do Sul a responsabilidade pela situação econômica do País. Ele citou afirmação do presidente Lula de que, se não fosse a tragédia no Rio Grande do Sul, o Brasil teria feito [[g superávit]] pela primeira vez em muitas décadas. Para Gilberto Silva, essa fala, ocorrida em conversa de Lula com jornalistas na última quinta-feira (30), mostra um desrespeito ao povo gaúcho.
Segundo o deputado Bibo Nunes (PL-RS), a fala mostra um “desprestígio latente” do presidente com o Rio Grande do Sul.
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) afirmou que o governo não fez seu “dever de casa” no auxílio aos gaúchos. “Nós gaúchos não aceitamos a pecha, não é digno fazer isso com a tragédia que aconteceu. Recebemos próximos de 10% das necessidades nossas”, disse.
