Projeto cria programa para oferecer alimentação gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social

O Projeto de Lei 135/25 cria o Programa Mesa Humanitária, para oferecer alimentação gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade e promover a inclusão social. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, os objetivos do programa serão:

• proporcionar alimentação gratuita e de qualidade a pessoas em situação de insegurança alimentar;
• promover a reintegração social de indivíduos em situação de risco, incluindo usuários de substâncias psicoativas, refugiados e imigrantes;
• oferecer apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade e risco;
• estimular o desenvolvimento pessoal e profissional dos beneficiários por meio de oficinas rápidas e práticas, com duração de até 15 minutos, focadas no aprimoramento de habilidades para o dia a dia e para o mercado de trabalho;
• fortalecer as redes de apoio comunitário e incentivar a participação ativa da sociedade;
• mapear e cadastrar as pessoas beneficiárias, com o intuito de integrar esses dados aos registros oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), visando acompanhar a evolução da situação socioeconômica e facilitar o acesso a políticas públicas de emprego e integração ao mercado de trabalho; e
• atuar nas capitais e em cidades com população superior a 100 mil habitantes, a fim de expandir o alcance e o impacto da iniciativa.

O programa deverá observar, durante as atividades, os seguintes critérios:

• as refeições serão distribuídas gratuitamente, mediante participação dos beneficiários em atividades previamente definidas;
• essas atividades incluirão oficinas profissionalizantes, grupos de apoio, palestras e atividades comunitárias, gerando créditos convertidos em alimentação;
• nenhum valor poderá ser cobrado dos beneficiários;
• será criado um cadastro nacional das pessoas atendidas, com controle da participação nas atividades, visando integrar dados relevantes para políticas públicas e para a reintegração social e profissional dos beneficiários; e
• será garantido o fornecimento de alimentação a pessoas com deficiência ou incapacitadas de se deslocar para participação no programa.

Serão adotadas medidas de monitoramento e de avaliação do programa, como:

• número de refeições distribuídas;
• participação das pessoas atendidas nas atividades;
• resultados na reintegração social e na participação no mercado de trabalho; e
• acompanhamento da segurança alimentar e da autonomia dos participantes.

Pelo projeto, o Programa Mesa Humanitária será financiado com recursos do Fundo de Combate à Pobreza, além de outras fontes previstas em lei. Estados, Distrito Federal, municípios e instituições parceiras também poderão colaborar.

“É imperativo que as políticas públicas atendam aos direitos humanos, com foco
na erradicação da pobreza, na segurança alimentar e na igualdade de oportunidades”, defendeu o autor da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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