Bolsonaro terá privilégios de ex-chefe de Estado em eventual prisão no Exército

(FOLHAPRESS) – Diante da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista de 2022, generais do Exército passaram a discutir a possibilidade de que o ex-presidente, eventualmente condenado, cumpra prisão em uma unidade militar.

Bolsonaro teria direito de ficar preso em uma prisão do Exército por ser capitão reformado. A avaliação de interlocutores do comandante da Força, general Tomás Paiva, é que, nesse cenário, o ex-presidente deve ficar detido em condições menos desfavoráveis, considerando as prerrogativas de ex-chefe de Estado.

Uma das possibilidades é improvisar um espaço para prisão especial no Comando Militar do Planalto, sediado em Brasília. Generais, contudo, ressaltam que as avaliações são conjecturas ainda distantes e que o assunto só entrará em pauta se Bolsonaro for condenado.

Quatro generais ouvidos pela reportagem avaliam que, em eventual condenação, o STF (Supremo Tribunal Federal) deveria conceder a Bolsonaro uma prisão especial.

Eles citam os casos do presidente Lula (PT) e do ex-presidente Michel Temer (MDB). O petista ficou 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em um dormitório com cama, duas mesas, banheiro adaptado e televisão.

Já o emedebista ficou em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. A sala foi improvisada para atender ao ex-presidente, com cama, banheiro e mesa.

O espaço destinado a ex-presidentes presos é chamado de sala de Estado-Maior -em referência ao grupo de oficiais das Forças Armadas que assessoram o comandante militar. Deve ser, portanto, um ambiente na unidade militar compatível com o local em que são exercidas as funções do Estado-Maior.

O direito é previsto no Código Penal Militar para uma série de autoridades, como ministros de Estado, parlamentares e oficiais das Forças Armadas. A legislação, porém, prevê que a prisão especial será possível “antes de condenação irrecorrível”.

Por mais que a legislação não cite ex-presidentes, a regra geralmente é aplicada a eles por serem considerados comandantes-em-chefe das Forças Armadas durante seus mandatos. A expectativa na caserna é que o benefício da prisão especial também valha para eventuais condenações definitivas de Bolsonaro.

Um motivo levantado por oficiais-generais para sinalizar que o quartel seria inviável é a possibilidade de o ex-presidente manter contato com militares, com possível incentivo à desordem.

Na visão de dois dos generais consultados, sob reserva, a melhor saída seria evitar a prisão de Bolsonaro em uma unidade militar e designar uma das sedes da Polícia Federal para a eventual detenção.

Durante evento organizado pelo PL na quinta-feira (20), Bolsonaro disse que não estava preocupado com uma eventual condenação.

“Para mim, seria muito mais fácil estar do outro lado, junto com a dona Michelle, aproveitando a vida. Mas não poderia continuar vendo meu país se deteriorar, se acabar, se afundar. Um país onde se rouba esperança do seu povo. O tempo todo [é] ‘vamos prender o Bolsonaro’. Caguei para a prisão”, disse, sob aplausos.

A situação de Bolsonaro é diferente da posição de oficiais-generais denunciados pela PGR, como Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Estevam Theophilo. Para eles, a eventual prisão seguirá os mesmos protocolos da detenção do general Braga Netto, com separação de uma sala de Estado-Maior para os possíveis condenados.

Os militares ainda poderão perder o direito da prisão em unidade militar caso tenham cassados seus postos e patentes pelo STM (Superior Tribunal Militar). Nesse cenário, os militares são considerados indignos do oficialato e perdem os benefícios típicos da carreira.

Bolsonaro foi denunciado pela PGR sob a acusação de liderar uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado após a vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2022.

Bolsonaro nega tanto a articulação por um golpe como o conhecimento do plano de assassinato de autoridades. A defesa dele afirmou que recebeu com “estarrecimento e indignação” a denúncia e que não há elementos na peça da PGR que o conecte à “narrativa construída” no documento.

A denúncia usou como base a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência, e provas obtidas ao longo de um ano e meio de investigações da Polícia Federal.

As principais provas contra Bolsonaro são a confecção e edição de minutas de decreto golpistas e a tentativa de conseguir apoio dos chefes das Forças Armadas para as conspirações em dezembro de 2022.

A PF ainda conclui, mas com elementos frágeis, que Bolsonaro anuiu com um plano para matar autoridades -entre elas Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes- e o aponta como um dos responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

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