Governo Lula avisa que vai liberar FGTS de quem usou saque-aniversário

(FOLHAPRESS) – O governo Lula (PT) vai anunciar nos próximos dias a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de quem foi demitido e não conseguiu acessar os recursos na rescisão por ter optado pelo saque-aniversário.

Presidentes de centrais sindicais foram convidados a viajar para Brasília nesta terça-feira (25) para o anúncio da medida. A Folha de S.Paulo falou com quatro deles, que confirmaram a informação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou o assunto após participar de evento em São Paulo.
Uma MP (medida provisória) deverá ser editada, embora esse instrumento gere resistência do Congresso. O acesso à rescisão será apenas para quem tinha optado pelo saque-aniversário e perdeu o emprego até a data da edição da MP.

O saque-aniversário, que passou a valer em 2020, requer adesão prévia e autoriza o trabalhador a sacar parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário.

Ao optar por essa modalidade, no entanto, ele perde a opção pelo saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Há uma quarentena de dois anos para que o residual possa ser sacado. É esse saldo remanescente que será liberado.

A ideia do governo é liberar o acesso à rescisão das pessoas que, nos últimos anos, foram demitidas e não puderam utilizar os valores do FGTS devido a essa trava prevista na lei de criação do saque-aniversário.

Um integrante da área econômica informou à reportagem que haverá uma regra de transição para a liberação do dinheiro do FGTS com base no bloqueio de dois anos do saque do FGTS, quando o trabalhador foi demitido.

O diagnóstico da Fazenda é que a regra de transição desenhada pelo governo Lula vai acabar diminuindo a pressão no futuro sobre o FGTS porque os trabalhadores vão buscar as taxas mais baratas do novo modelo de consignado privado, que será lançado pelo presidente Lula nos próximos dias, sem precisar vender aos bancos vários anos à frente as parcelas da antecipação do saque-aniversário. A regra de dois dos anos será mantida para a frente.

O dinheiro que já está bloqueado como garantia para pagamento das parcelas dos empréstimos da antecipação saque-aniversário ficará na conta do FGTS. Nesse modalidade de crédito, o trabalhador dá com garantia da empréstimo o dinheiro que recebe do saque-aniversário.

Na área econômica, há uma avaliação que o trabalhador, sem conhecimento das regras, acabou caindo numa armadilha com a antecipação do saque-aniversário.

Nesta segunda-feira (4), durante evento na B3, Haddad afirmou que saque-aniversário vai continuar existindo.

“Nós vamos oferecer uma nova linha de crédito, que é o consignado privado, e vamos criar uma regra de transição para quem ficou com o dinheiro preso. Mas vai valer só como regra de transição”, disse.

A aposta da Fazenda é que no futuro o trabalhador terá à disposição um produto melhor com o novo consignado privado, com taxas mais baratas, e não precisará recorrer à antecipação do saque-aniversário, que traz o risco dele não poder sacar o dinheiro quando for demitido. A área econômica não vê o saque-aniversário em si como um problema.

Dados de dezembro apontam que, dos 38,5 milhões de trabalhadores que tinham aderido ao saque-aniversário, cerca de 24 milhões tinham obtido empréstimos nos bancos com a antecipação do saque-aniversário.

Após a divulgação da reportagem, integrantes do mercado financeira manifestaram preocupação com o volume de dinheiro que poderá ser injetado na economia com a liberação do FGTS num momento em que o Banco Central trabalha para esfriar a atividade econômica para controlar a inflação. Números que circularam na tarde desta segunda-feira nas mesas de operação do mercado apontavam um potencial de R$ 20 bilhões.

Para os bancos, a liberação do FGTS é uma decisão de política pública, que não afeta as suas operações de crédito com a antecipação do saque-aniversário. Isso porque o dinheiro do FGTS dado em consignação para a antecipação do saque-aniversário permanecerá bloqueado.

O setor da construção civil mostrou preocupação com a medida. Os recursos do FGTS são utilizados para o financiamento de obras de infraestrutura, como habitação, e também podem ser sacados pelo trabalhador para a compra da casa própria.

“Gostaríamos mesmo que o FGTS voltasse a ser o que era antes. Quando o trabalhador for demitido ele pode sacar, quando ele pedir demissão ele não saca e os recursos ali depositados podem ser usados para financiar a casa própria desse mesmo trabalhador. Não é dinheiro que é gasto. Ele gera emprego e renda”, afirmou o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Renato Correia.

O fim do saque-aniversário é uma bandeira antiga do ministro Luiz Marinho (Trabalho). Em julho de 2024, ele disse que mais de 8 milhões de trabalhadores que optaram pela modalidade estavam então com seu saldo retido, o que definiu como “excrescência”.

Além de rever o acesso à rescisão, Marinho queria também acabar com a modalidade de empréstimo que usa como garantia os recursos do fundo. A ideia seria substituir pelo já anunciado crédito consignado privado pelo eSocial, mas o fim desse tipo de empréstimo esbarrou na resistência do setor bancário e da própria Fazenda, diante do temor de impacto no mercado de crédito.

O governo discute com os bancos uma redução gradual do numero de parcelas futuras do saque-aniversário que o trabalhador pode empenhar como garantia para o empréstimo. Hoje, a média é de nove anos, mas há casos de bancos oferecendo 20 anos. A proposta em discussão é chegar a uma limite de cinco anos.

Desde a implantação da antecipação do saque-aniversário, do FGTS, foram liberados R$ 190 bilhões.

O plano do governo é começar, até 15 de março, a operação do consignado pelo eSocial. É nesse sistema que as empresas registram as informações trabalhistas e previdenciárias dos seus empregados, como as contribuições previdenciárias, folha de pagamento e informações sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

“A medida vem para corrigir uma distorção criada pelo governo Bolsonaro. O dinheiro do trabalhador foi travado no momento em que ele mais precisava. A decisão é um anseio de muitos brasileiros que ao aderirem o saque-aniversário não se deram conta das letrinhas de rodapé criadas pelo Paulo Guedes”, afirma Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).

“[A trava do saque-aniversário] é uma injustiça. A maioria das pessoas nem sabia que existia essa regra. E essas pessoas precisam dos recursos para tocar a vida, pagar as contas. E a medida impulsiona bastante a economia, gera emprego”, completa Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

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Fonte: Notícias ao Minuto Read More