Proposta Argentina para Mercosul busca minar bases do bloco

BUENOS AIRES, ARGENTINA E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Sem apoio dos parceiros, a Argentina apresentou nova proposta em reunião do Mercosul em Buenos Aires, nesta terça-feira (11), para que o bloco se flexibilize e permita acordos bilaterais de livre-comércio com outros países. O foco são os Estados Unidos.

A proposta já era aventada de forma reiterada pelo governo de Javier Milei, crítico do bloco, desde o início da gestão e se coloca em um momento adverso para Buenos Aires no Mercosul, com uma tríade de governos mais críticos à flexibilização (o Brasil de Lula, o Paraguai de Santiago Peña e o Uruguai do recém-empossado Yamandú Orsi).

Buenos Aires insistiu na abertura do Mercosul para permitir acordos isolados dos membros com países terceiros, mas não colocou na mesa uma proposta concreta de tratado comercial com Washington. Esta é a primeira reunião do bloco sob a presidência rotativa da Argentina governada pelo ultraliberal Milei.

Interlocutores dizem ver o tema como incipiente, mas não descartam que os EUA, palavra nem sequer mencionada nesta terça-feira, surjam nos próximos dias, quando a relação extrarregional do Mercosul estará em debate. Um dos vizinhos do Brasil afirma que os americanos vêm comunicando reservadamente que não há nenhum debate nos moldes de livre-comércio com os argentinos.

Minutos antes da reunião, o secretário de Relações Econômicas argentino, Luis María Kreckler, ex-cônsul em São Paulo, disse à reportagem e ao jornal La Nacion que o tema não estaria em jogo. “Cada país mostrará suas cartas, e vamos ver o que sai”, afirmou.

A diplomacia argentina apresentou modelos diferentes para flexibilizar o bloco. Documento circulado em dezembro passado e acessado pela reportagem propõe que, se em ao menos duas reuniões do GMC (Grupo Mercado Comum), o Executivo do Mercosul, não houvesse consenso em fechar um novo acordo de livre-comércio com um país terceiro, as nações poderiam negociar de forma bilateral.

A mesma proposta diz que os acordos posteriormente estariam abertos para a adesão de mais Estados-partes que decidissem se somar. Depois, no entanto, a diplomacia de Milei propôs que nem sequer as duas reuniões seriam necessárias, de modo que um país possa negociar bilateralmente com o parceiro que queira.

É uma alternativa que, para um interlocutor brasileiro envolvido no debate, implode um princípio básico do Mercosul desde a sua criação, o do consenso. As decisões do bloco são tomadas dessa maneira.

O Protocolo de Ouro Preto, que complementou o Tratado de Assunção, fundador do Mercosul, e deu as bases institucionais do bloco, diz que “as decisões nos órgãos do Mercosul serão tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados-parte”.

Ainda para diplomatas brasileiros, há uma erosão do projeto de união aduaneira (que, entre outras coisas, supõe políticas comerciais externas alinhadas entre os membros do bloco) e de caminhar rumo a um projeto de mercado comum que são os pilares norteadores do Mercosul.

O dilema é que justamente o consenso, o pilar agora em jogo, está distante das ações argentinas. Nenhum outro Estado-membro do Mercosul apoia a flexibilização nos moldes argentinos, um fator que poderia não trazer benefícios para os menores países do bloco.

Durante os anos de Luis Lacalle Pou, da centro-direita, na Presidência do Uruguai, o país pleiteou a mesma flexibilização que agora Milei almeja. No caso de Montevidéu, a ideia era forjar um acordo bilateral com a China. Mas os ventos mudaram no Uruguai com a posse do esquerdista Yamandú Orsi, próximo a Lula. A expectativa do Itamaraty é que o uruguaio recue da ideia de negociar individualmente e se alinhe à posição encabeçada pelo Brasil, de apenas fazer tratativas em bloco.

Está pouco claro o real interesse do governo de Trump em pleitear um acordo nos moldes de livre-comércio com a Argentina. Ainda que ele já tenha dito, indagado há poucos dias, que “considera qualquer coisa” com o governo de Milei, seu enviado para a América Latina, Mauricio Claver-Carone, deu mensagem contrária à rede CNN há uma semana.

Afirmou que os EUA “não estão buscando novos tratados de livre-comércio”. “O que queremos são tratados justos e equitativos, e neste sentido gostaríamos de trabalhar com a Argentina.”

Se insistir na proposta, a única alternativa argentina seria abandonar o Mercosul. É algo que Milei já ventilou, mas que parceiros do bloco veem como uma decisão de altíssimo custo político, em especial agora, que o bloco finalizou o acordo de livre-comércio com a União Europeia.

Se saísse do bloco, Milei perderia todos esses arranjos comerciais e teria que tentar negociar bilateralmente o que já existe no Mercosul, como acordos com vizinhos como o Chile.

Também não está claro qual caminho o presidente teria de seguir. Ou seja, se a decisão poderia partir do Executivo ou se teria de passar pelo Legislativo, onde, hoje, a Casa Rosada não tem maioria. Neste segundo cenário, tudo seria ainda mais complicado.

Mas Milei tem recorrido a decretos para aprovar medidas controversas, mesmo diante de acusações de opositores de que promove um atropelo às instituições da democracia. Ele já recorreu à caneta presidencial para indicar um novo juiz ao Supremo, mesmo sem aval do Senado, como manda a Constituição, e também já autorizou por decreto um novo acordo com o FMI, quando a Carta Magna exige que o Congresso dê luz verde para qualquer empréstimo no exterior.

Uma alternativa seria esperar até as eleições legislativas de outubro, quando se renova 1/3 da Câmara e do Senado com expectativa de que o Liberdade Avança de Milei ganhe mais cadeiras. O custo de escândalos como o criptogate (o caso de golpe que envolve a criptomoeda $Libra divulgada pelo presidente) ainda é incerto, e até aqui as pesquisas apontam que o partido governista é o favorito para o pleito.

Interlocutores não descartam, ainda, a possibilidade de que Milei apresente algum outro acordo comercial com os EUA que não viole as regras do Mercosul. Seria o caso, por exemplo, de um acordo de facilitação de comércio que não envolva mudanças na TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul. O objetivo seria acenar para sua base e buscar uma vitória política parcial.

A Argentina está até a metade deste ano na presidência rotativa do Mercosul. Na sequência, o Brasil assumirá o posto. Desde que Milei assumiu o governo, o país tem dificultado debates no bloco, como os que falam sobre igualdade de gênero e direitos humanos. Buenos Aires deixou, por exemplo, de financiar o instituto de direitos humanos do Mercosul, ironicamente sediado nesta capital.

Estando na presidência, o país tem maior controle do que será abordado nas reuniões do grupo, de modo que já era esperado que a flexibilização fosse um assunto-chave. O Brasil tem a expectativa de, ao assumir o controle no próximo semestre, tirar peso do tema e retomar a agenda social do bloco fundado em 1991.

Fonte: Notícias ao Minuto Read More