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12/03/2025
Parlamentares e atletas querem aprovação de projeto que garante continuidade de incentivos ao esporte
12/03/2025
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu mais investimentos para o esporte brasileiro. Segundo ele, é preciso avançar no tema e superar os desafios da falta de recursos para o setor.
Motta recebeu nesta terça-feira (11) o ministro do Esporte, André Fufuca, parlamentares e atletas para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24, que garante incentivos e benefícios fiscais permanentes para o fomento do esporte brasileiro.
“Precisamos avançar nessa questão do esporte, temos muitos desafios pela frente, e o esporte na ponta mesmo como uma atividade de lazer, de convívio social, de prevenção e saúde. Se investir no esporte, o retorno sempre é muito bom para a sociedade”, afirmou Motta.
O ministro André Fufuca pediu a votação do projeto na Câmara para aumentar o alcance dos recursos aos atletas. “Estamos falando de 1,5 milhão de pessoas que são beneficiadas diretamente”, disse.
Nova lei
O Projeto de Lei Complementar 234/24, na prática, revoga a Lei de Incentivo ao Esporte, que permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas, por meio de doações e patrocínios. A lei atual estabelece que esses benefícios sejam revistos a cada cinco anos e, por se tratar de uma lei ordinária, pode ser alterada por maioria simples dos votos.
Já o projeto de lei complementar dá maior perenidade aos incentivos, pois há necessidade de maioria absoluta para eventuais mudanças na legislação.
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