Governo Trump aprofunda desafio à Justiça com voos de deportação para El Salvador

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Donald Trump desafia novamente a Justiça dos Estados Unidos ao deportar mais de 200 supostos membros de uma gangue venezuelana para El Salvador no fim de semana apesar de ordem que bloqueia temporariamente a medida.

Os voos de deportação com supostos integrantes do Tren de Arágua para o país centro-americano aconteceram no sábado (15), com base em uma lei de 1798 que autoriza a detenção e deportação de estrangeiros dos EUA em períodos de guerra declarada. O governo Trump afirma que a gangue vem “conduzindo uma guerra irregular e tomando ações hostis contra os Estados Unidos”.

A medida, no entanto, foi suspensa horas depois pela Justiça federal americana, o que não impediu os voos. “Este governo agiu dentro da lei”, afirmou nesta segunda-feira (17) a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt.
Além de defender a legalidade da ação, o governo do republicano argumenta que os voos já estavam em trânsito e fora dos EUA quando a Justiça deu ordem para interromper a deportação.

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou nesta segunda que, caso venezuelanos deportados para El Salvador não sejam membros do Tren de Arágua, San Salvador poderia deportá-los para a Venezuela, em admissão velada de que o governo americano não tem certeza sobre eventuais crimes dos deportados.

Leavitt afirmou que um total de 261 pessoas foram deportadas, incluindo 137 removidas sob a lei do século 18 e mais de cem outras removidas através de procedimentos padrão de imigração. Havia também 23 membros salvadorenhos da gangue MS-13, segundo ela.

Um desses salvadorenhos parecia ser o suposto líder da MS-13, Cesar Lopez-Larios, de acordo com documentos judiciais americanos recentemente revelados.

O Departamento de Justiça dos EUA decidiu retirar a acusação contra Lopez-Larios em 11 de março, segundo os arquivos, “devido a preocupações geopolíticas e de segurança nacional.” Consta em um documento judicial de 16 de março que Lopez-Larios foi removido para El Salvador.

Ele havia sido preso pelas autoridades americanas em junho de 2024 sob múltiplas acusações em Nova York por supostamente liderar atos de violência, assassinato, sequestro, extorsão e tráfico de drogas.

A gestão Trump tem descrito venezuelanos deportados como membros de gangues, monstros ou “terroristas estrangeiros”, mas não costuma fornecer evidências para apoiar suas afirmações. Grupos de direitos humanos como a União Americana para Liberdades Civis (ACLU) criticam o governo por aplicar o rótulo aos imigrantes sem providenciar as evidências de cada caso.

O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, um dos principais aliados políticos do ditador Nicolás Maduro, afirmou nesta segunda-feira que os deportados não tiveram direito ao devido processo legal. Segundo ele, Caracas não identifica os deportados como pessoas que teriam cometidos crimes nem nos EUA nem em El Salvador, e o regime fará o possível para levá-los de volta à Venezuela.

“O que está sendo cometido contra os venezuelanos sequestrados em El Salvador e contra os migrantes venezuelanos nos EUA é um crime contra a humanidade”, disse Rodríguez. “Não vale a pena o suposto sonho americano transformado em pesadelo salvadorenho. É um sequestro vulgar o que está ocorrendo”, afirmou.

Rodríguez também disse que pedirá ao regime que emita um aviso para que venezuelanos não viajem para os EUA e instou compatriotas que migraram para lá a retornarem.

Ainda nesta segunda, o juiz federal James Boasberg, de Washington marcou uma audiência para que o governo detalhasse a linha do tempo dos voos e fosse possível, assim, determinar se eles ocorreram após a ordem judicial bloqueando a medida. Foi Boasberg o responsável pelo bloqueio no sábado, após ação da ACLU.

No tribunal, o juiz afirmou ainda que quaisquer voos já em rota deveriam retornar aos EUA. No domingo (16), o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, publicou no X imagens mostrando homens sendo retirados de um avião no meio da noite. “Ops… tarde demais,” escreveu Bukele acima de uma notícia sobre a ordem do juiz bloqueando a ação.

Especialistas em direito ouvidos pela agência Reuters dizem que a localização do avião era irrelevante para a ordem de bloqueio.

Michael Gerhardt, professor de direito constitucional na Escola de Direito da Universidade da Carolina do Norte, afirma que o argumento “beira o absurdo” e é “contrário ao direito constitucional estabelecido”, que sustenta que os funcionários federais estão sujeitos à Constituição, independentemente de onde estejam.

“Um avião do governo em missão governamental não está em uma zona sem leis”, disse Gerhardt. “Se esse não for o caso, então o governo pode simplesmente fazer o que quiser, desde que não esteja mais operando em solo americano.”

Com o Congresso controlado pelo Partido Republicano, que apoia amplamente a agenda de Trump, os juízes federais têm sido a única restrição aos decretos do presidente, suspendendo muitos deles enquanto consideram se a medida é legal ou não. Em alguns casos, grupos ativistas afirmam que o governo está se recusando a cumprir ordens judiciais.

Desde que assumiu o cargo em janeiro, Trump tem tentado empurrar os limites do Executivo, cortando gastos já autorizados pelo Congresso, desmantelando agências federais e demitindo dezenas de milhares de trabalhadores do governo.

Na sexta-feira (14), o republicano foi ao Departamento de Justiça, onde acusou o órgão de persegui-lo na gestão anterior, de Joe Biden, e prometendo investigar o que chamou de abusos e corrupção. Primeiro presidente condenado criminalmente na história do país, Trump também demitiu dez advogados de carreira do órgão que trabalharam nos processos contra ele.

Fonte: Noticias ao Minuto Read More