Projeto cria modalidade de crédito específica para agricultura familiar
17/03/2025
Projeto renova autorização para estados e municípios utilizarem saldos de fundos de saúde
17/03/2025
O Projeto de Lei 81/25 cria o Programa Reconstruindo um Lar, com o objetivo de auxiliar famílias na recuperação ou na substituição de equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos perdidos em desastres naturais.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, poderão ser beneficiadas pelo programa as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Elas terão de comprovar, junto ao governo, os danos sofridos.
A proposta reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos destinados aos beneficiários. A medida terá validade por um prazo de até cinco anos.
Medida provisória
“Recentemente, o governo federal editou medida provisória com um auxílio para famílias afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul”, lembrou a autora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (União-CE). Posteriormente, a ajuda foi ampliada.
Segundo a parlamentar, o atual projeto aproveita aquelas ideias. “A MP perdeu a vigência, deixando as famílias gaúchas sem amparo permanente. No Ceará, todos os anos as chuvas causam prejuízos materiais”, afimrou Dayany Bittencourt.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
