Fux interrompe julgamento de mulher que pichou ‘perdeu, mané’ no 8/1

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista (mais tempo para estudar o caso) nesta segunda-feira (24) e interrompeu o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O placar até o momento é pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, segundo os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso) e Flávio Dino. Fux tem até 90 dias para devolver o caso para a retomada do julgamento.

A cabeleireira vinha sendo julgada no plenário virtual pela Primeira Turma do Supremo, em uma sessão que iria até a próxima sexta-feira (28). Nesse modelo de julgamento, os ministros depositam os seus votos durante um determinado período de tempo, mas pode haver pedido de vista (mais tempo para análise) e destaque (levar o caso para julgamento físico).

Além de Moraes, Dino e Fux, compõem a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Imagens registradas pela Folha de S.Paulo durante os atos, há mais dois anos, identificaram a cabeleireira como autora da pichação da estátua, que fica em frente à sede do Supremo. O STF avalia o valor da obra, uma das principais do artista mineiro Alfredo Ceschiatti, entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões.

Moraes, relator do processo, afirmou que “a ré estava indiscutivelmente alinhada à dinâmica criminosa [do golpe], como se infere do vídeo divulgado por sites jornalísticos, no qual a acusada vandaliza a escultura ‘A Justiça’ e, após, mostrando as mãos conspurcadas de batom vermelho, comemora, sorrindo em direção à multidão que invadira a praça dos Três Poderes e outros prédios públicos”. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes.

Segundo Moraes, a PF identificou que Débora apagou conteúdo do seu celular antes de ser presa e que essa conduta “representa um forte indício de tentativa de obstrução da Justiça, haja vista que, em investigações criminais, dispositivos eletrônicos frequentemente contêm provas essenciais, como mensagens, registros de chamadas, localização e interações em redes sociais”.

“Ressalte-se, aliás, que, a ré, conforme se verifica de fotografia já referida em item anterior, segura um aparelho de telefonia celular, demonstrando orgulho e felicidade em relação ao ato de vandalismo que acabara de praticar contra escultura símbolo máximo do Poder Judiciário brasileiro.”

A participação nos atos golpistas e as imagens da pichação da estátua são os principais elementos para a condenação de Débora.

Ela foi acusada pela Procuradoria-Geral da República da prática dos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.

Não houve discussão a respeito de um acordo de não persecução penal pela PGR -quando o investigado precisa confessar o crime e consegue escapar do processo. O órgão apresentou propostas de acordos a denunciados por crimes com penas que não alcançam os 4 anos de reclusão.

Débora foi presa em março de 2023 e chegou a fazer uma solicitação de próprio punho pedindo desculpas ao ministro Alexandre de Moraes.

A cabeleireira afirmou na carta que desconhecia a simbologia da estátua e seu valor material e pediu desculpas pela ignorância.

Afirmou também que passou a compreender o significado simbólico e histórico do monumento para o país e para a Justiça. A cabeleireira argumentou ainda que hoje sabe que a estátua tem um nome, o que ela disse desconhecer antes.

Débora é casada, tem dois filhos, e tem residência em Paulínia, no interior de São Paulo. Atualmente, ela está detida no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, a uma hora de distância.

Em novembro passado, a polícia encontrou um recado com menção ao nome de Débora na casa alugada por Francisco Wanderley Luiz, o Tiu França, que morreu ao cometer um atentado a bomba ao lado da estátua da Justiça. Não há, no entanto, nenhum indício de relação entre os dois.

“Perdeu, mané”, a frase pichada na escultura, foi uma referência à resposta do ministro do STF Luís Roberto Barroso a um apoiador de Bolsonaro, em novembro de 2022. “Perdeu, mané. Não amola!”, disse o ministro ao homem que o abordara em Nova York.

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