Justiça libera R$ 2,3 bi para pagar atrasados do INSS

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,3 bilhões para pagar atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados que venceram o instituto em ações judiciais e têm direito de receber valores de até R$ 91.080 -60 salários mínimos de 2025.

O montante vai quitar as dívidas de 144,2 mil beneficiários que ganharam 109,3 mil processos de revisão e concessão de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e benefícios assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O valor total das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) é maior, e envolve ainda pagamento de verbas salariais a servidores que processaram o governo. Ao todo, foram liberados R$ 2,8 bilhões para 178.511 processos com 224.839 beneficiários.

O pagamento dos valores na conta dos segurados depende do cronograma dos TRFs (Tribunais Regionais Federais), que são os responsáveis por repassar o dinheiro aos beneficiários ou seus advogados.

Para receber, é preciso que o processo tenha chegado totalmente ao final, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e que a ordem do pagamento do juiz tenha sido dada em algum dia do mês de fevereiro.

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os estados do Sul do país, já informou que o montante devido em sua jurisdição -R$ 530 milhões- estará disponível para saque a partir do dia 1º de abril de 2025.

Antes de pagar, o dinheiro passa por uma etapa chamada de processamento, que é quando são abertas as contas na Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Para saber se irá receber, o cidadão ou seu advogado precisa fazer a consulta no site do TRF responsável pelo seu caso.

Nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o responsável é o TRF-3, da 3ª Região. O site para consulta neste caso é o trf3.jus.br.

No Sul do país, o tribunal responsável é o TRF-4, que pode ser acessado no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=principal&. Distrito Federal, estados do Norte e alguns do Nordeste têm como base o TRF-1. No TRF-2 são atendidos segurados de Rio de Janeiro e Espírito Santo. O TRF-5 atende parte do Nordeste e o TRF-6 é responsável por Minas Gerais.

COMO É O PAGAMENTO?

Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem vai ao Judiciário e vence uma ação contra a Previdência. O processo pode estar relacionado à revisão, quando o segurado prova que ganhava valor menor e tem direito a mais, ou à concessão, quando busca o reconhecimento de um direito inicial.

Podem ser discutidos na Justiça benefícios como auxílio-doença, aposentadorias (por tempo de contribuição, idade, invalidez e da pessoa com deficiência) ou até mesmo o BPC.

Esses valores são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz, etapa chamada de autuação ou emissão. É possível verificar a data da emissão no acompanhamento processual, após a ação virar um atrasado.

O dinheiro não cai diretamente na conta do credor. Assim que o dinheiro é liberado, há a fase chamada de processamento, que é a abertura de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, e costuma ser finalizada em poucos dias.

Quando isso ocorre, a informação é colocada no sistema e o segurado tem acesso a ela ao consultar o site do tribunal onde está seu processo.

COMO SEI EM QUAL DATA VOU RECEBER?

A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.

Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.

COMO SEI SE É UMA RPV OU UM PRECATÓRIO?

RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos pagas com mais agilidade. O prazo legal é de até 60 dias para a quitação do atrasado. Já os precatórios federais são débitos acima deste valor, pagos apenas uma vez por ano. Os precatórios relativos à quitação de 2024 já foram liberados.

Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.

QUEM VAI RECEBER RPVS EM 2025?

Segurados que derrotaram o INSS na Justiça em novembro ou dezembro de 2024 e os que vencerem o instituto neste ano e tiverem direito de receber até 60 salários mínimos podem ter o dinheiro até o final de 2025, caso o juiz da causa dê a ordem de pagamento até outubro. Depois disso, os valores ficam para o ano que vem.

Quem faz a liberação dos valores a serem pagos é o governo federal, já que são dívidas da União. O dinheiro é distribuído aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal).

VEJA O CALENDÁRIO DE RPVS EM 2025

Mês em que o atrasado foi liberado na Justiça – Mês da liberação dos valores pelo CJF – Mês de pagamento

Janeiro de 2025 – Fevereiro de 2025 – Março de 2025
Fevereiro de 2025 – Março de 2025 – Abril de 2025
Março de 2025 – Abril de 2025 – Maio de 2025
Abril de 2025 – Maio de 2025 – Junho de 2025
Maio de 2025 – Junho de 2025 – Julho de 2025
Junho de 2025 – Julho de 2025 – Agosto de 2025
Julho de 2025 – Agosto de 2025 – Setembro de 2025
Agosto de 2025 – Setembro de 2025 – Outubro de 2025
Setembro de 2025 – Outubro de 2025 – Novembro de 2025
Outubro de 2025 – Novembro de 2025 – Dezembro de 2025
QUANTO SERÁ LIBERADO DE RPV EM CADA REGIÃO?

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
– Geral: R$ 871.067.816,94
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 741.532.449,62 – 38.099 processos, com 45.781 beneficiárias(os)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES)
– Geral: R$ 272.124.464,17
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 209.765.885,07 – 9.024 processos, com 12.748 beneficiárias(os)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição: SP e MS)
– Geral: R$ 488.724.905,65
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 379.888.318,09 – 12.061 processos, com 15.511 beneficiárias(os)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC)
– Geral: R$ 533.104.885,13
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 462.679.747,87 – 22.977 processos, com 31.375 beneficiárias(os)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
– Geral: R$ 367.294.337,78
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 305.427.428,19 – 14.259 processos, com 23.608 beneficiárias(os)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG)
– Geral: R$ 274.636.820,09
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 254.484.366,82 – 12.923 processos, com 15.225 beneficiárias(os)

Fonte: Notícias ao Minuto Read More