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Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), o governo federal garantiu que vai concluir, até o fim de junho, as bases para o futuro marco legal dos combustíveis aquaviários. A meta é complementar as regras de transição energética previstas em leis recentes, como a do hidrogênio verde (Lei 14.990/24) e a dos combustíveis do futuro (Lei 14.993/24), que trata de diesel verde, biometano e SAF, o combustível sustentável da aviação.
A medida também é urgente para posicionar o País diante de decisões tomadas no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO). A descarbonização da navegação marítima é tratada de forma interministerial para fins de novas inclusões na Política Nacional de Biocombustíveis e estudos sobre escala de produção e investimentos para adaptação da infraestrutura portuária.
O secretário de petróleo, gás e biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Renato Dutra, atualizou as articulações do governo durante o debate na Comissão Especial de Transição Energética. “É uma das prioridades de 2025 por ser uma pendência do Programa Combustíveis do Futuro”, disse. Ele prevê que o Conselho Nacional de Política Energética decidirá sobre o assunto até o final deste semestre. “E, se decidir fazer uma proposta de envio ao Congresso, que a gente envie o mais redondo possível”, completou.
Dutra informou que a fase de participação social nessas discussões vai se concentrar em abril, quando o governo espera ouvir contribuições dos produtores de combustíveis marítimos, universidades, fabricantes de motores, agências de mercado e o setor de logística de navegação.
Relevância
O contra-almirante Washington Santos, do Estado-Maior da Armada, mostrou a relevância do tema. “O transporte marítimo é responsável por 98% do comércio internacional do País. Tendo uma alteração de combustível, isso vai provocar mudanças muito significativas em vários setores, aos quais, muitas vezes, nem estamos prestando atenção. Não há uma solução única e, principalmente, precisamos de um plano nacional de transição energética para o setor marítimo”.
Santos lembrou que o setor prevê aumento de 5% no uso de novas tecnologias e redução de 40% das emissões de carbono até 2030 por meio de combustíveis alternativos e novos padrões de intensidade nas misturas.
Biodiesel
A Petrobras, por exemplo, investe no B24, combustível fóssil marítimo (bunker), mas com maior percentual de biodiesel. O gerente de transição energética da empresa, William Nozaki, lembrou que, atualmente, apenas 2% dos navios em operação no mundo utilizam combustíveis alternativos. Porém, 27% das novas encomendas já focam em embarcações com motores menos poluentes. A Petrobras tem revisado seu plano de negócio, segundo Nozaki.
“Ela segue fortalecendo essas iniciativas de descarbonização, investimento em inovações e diversificação rentável. E a novidade é o fortalecimento da atuação da Petrobras nos segmentos de etanol, biodiesel, biometano e a construção de um programa de biorrefino. A sinergia com os combustíveis sustentáveis guarda total aderência aos negócios da companhia e à dinâmica de diversificação rentável”.
Avanços
O presidente da Comissão de Transição Energética, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), aproveitou a audiência para comemorar avanços recentes a partir das novas leis aprovadas no Congresso. No governo, ele citou a regulamentação do hidrogênio de baixo carbono e a discussão sobre aumento da mistura de etanol na gasolina (E30). O deputado também elogiou anúncios da iniciativa privada de novas áreas de produção de hidrogênio verde e SAF em vários estados.
“Só para a gente ter ideia de como a questão da transição energética mobiliza esforços e coloca o País na vanguarda. O Brasil tem tudo para ser líder da economia de baixo carbono que virá. Há um contexto muito animador consolidando as iniciativas que nós temos debatido aqui”.
Apesar dos avanços, o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) manifestou preocupação com o persistente aumento de subsídio para a produção de petróleo e outros combustíveis fósseis no Brasil e no mundo.
