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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3287/24, que prevê o uso, pela polícia, de sistema informatizado com base em algoritmo para combater crimes contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais.
A proposta, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), foi aprovada por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Policiamento preditivo é definido, no projeto, como o uso de técnicas estatísticas, algoritmos, análise de dados e tecnologias avançadas para identificar padrões e prever onde e quando crimes podem ocorrer, permitindo a antecipação e a prevenção de atividades criminosas.
O texto estabelece um protocolo de atendimento e intervenção imediata da polícia em relação a possíveis vítimas. A ideia é que a tecnologia facilite uma abordagem policial preventiva em relação a esses crimes, a partir da cooperação entre as polícias, os órgãos de justiça e a rede de proteção social. Caberá ao poder público elaborar o protocolo.
Respostas mais rápidas
Na avaliação de Laura Carneiro, a análise de dados, a integração de diferentes órgãos públicos e o policiamento preditivo poderão contribuir para identificar padrões suspeitos em plataformas digitais.
“O projeto proporciona maior eficiência na coleta e na análise de informações, redução de lacunas administrativas e respostas mais rápidas e coordenadas para prevenir crimes contra crianças e adolescentes”, afirmou.
A relatora destacou que o texto também dispõe sobre o respeito aos direitos humanos e ao sigilo das informações sensíveis eventualmente coletadas.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
