Deputados divergem sobre aceitação da denúncia contra Bolsonaro pela 1ª Turma do STF

Em discursos no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26), deputados da base do governo classificaram como histórica a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022.

Já parlamentares da oposição criticaram a decisão do Supremo. Segundo o deputado José Medeiros (PL-MT), os crimes imputados contra o ex-presidente são vagos e o ministro Alexandre de Moraes não demonstrou segurança no que estava julgando.

“Os [crimes] de Bolsonaro são tão vagos que a gente nota que eles sobem ali, mas, se tirar o celular ou o papel da mão, não falam cinco palavras, porque não sabem o que falar, porque não têm a menor consistência, sem falar que é uma incoerência sem tamanho”, criticou.

A partir de agora, será iniciada uma ação penal, em que a Procuradoria-Geral da República e as defesas dos acusados poderão apresentar provas e testemunhas. Ao final do processo, os ministros decidirão se houve crime e, em caso de condenação, os réus poderão receber penas de prisão.

Data importante x decisão absurda
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) afirmou que a data de hoje é muito importante no calendário da democracia brasileira. “Eu não comemoro Bolsonaro ter virado réu. Eu lamento! Lamento muito que um ex-presidente da República tenha desonrado a Presidência tão vilmente como fez Bolsonaro”, disse.

Para o deputado Bibo Nunes (PL-RS), a decisão dos ministros do STF é absurda. “Não há um canivete. Não há uma metralhadora. Não há um tanque na rua. Não tem o Exército. Não tem nada. Que golpe é esse? Isso é um absurdo!”, disse o deputado.

Dia histórico x denúncia frágil
Para a deputada Carol Dartora (PT-PR), a data é histórica. “Há unanimidade na 1ª Turma do STF para condenar os primeiros envolvidos nesses atos golpistas. E isso é um marco histórico! Quem ataca a democracia não pode ficar impune”, defendeu Dartora.

O deputado Coronel Assis (União-MT) classificou como frágil a denúncia da PGR contra Bolsonaro. “O relatório está eivado de vícios, deixa muito a desejar e é baseado numa delação cheia de contradição. O próprio STF já disse que delações nesse sentido são desqualificadas, peças de nulidade dentro de processos que são conduzidos pela Justiça brasileira”, reclamou Assis.

Democracia x injustiça
Na opinião da deputada Erika Hilton (Psol-SP), o Brasil assistiu nesta quarta a um “grande passo” em prol da democracia. “Hoje, sai de pé a democracia, fortalecidas as instituições brasileiras, que mandam um recado aos golpistas, aos fascistas. Não haverá espaço para a anistia”, afirmou.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) comparou a situação de Bolsonaro com a do presidente Lula. “Enquanto Bolsonaro não é condenado, os senhores podem continuar falando que ele é réu. Ainda não foi preso. Preso foi o Lula. Então, é uma diferença muito grande entre aquele que já cometeu crime e respondeu pelos crimes, e um que está sendo injustiçado, todo o Brasil está acompanhando e vendo”, afirmou Fraga.

Para o deputado Joseildo Ramos (PT-BA), a decisão do STF de tornar Bolsonaro e outros sete ex-integrantes do governo federal réus mostra o funcionamento regular da democracia brasileira. “Isso demonstra que a nossa jovem democracia tem poderes constituídos e que não vão desbordar uma vírgula sequer do Estado Democrático de Direito”, declarou.

Vitória da democracia
Para o deputado José Guimarães (PT-CE), a decisão desta quarta-feira é uma vitória da democracia brasileira.

“Nós podemos ter divergência. Nós podemos disputar eleição, perder e ganhar eleição, mas ninguém pode fazer o que alguns aqui fizeram, como os golpistas, como essas pessoas que foram condenadas hoje pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, contra a democracia brasileira”, defendeu.

Sepultamento da Constituição
Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que o julgamento marcou o sepultamento da Constituição.

“Nenhuma das vítimas, que hoje se tornaram réus, tem foro privilegiado. Deveriam estar na primeira instância”, criticou. Cavalcante anunciou que o partido estará em obstrução “na luta pela democracia, pelo devido processo legal aviltado pelo Supremo Tribunal Federal e na luta nas ruas”.