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Especialistas no tratamento do câncer apontaram, nesta quarta-feira (26), a falta de recursos e de infraestrutura como os principais desafios para incorporar tecnologias avançadas de controle da doença no Sistema Único de Saúde (SUS).
Eles foram ouvidos pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o combate ao câncer no Brasil.
A incorporação da medicina de precisão – quando o médico aplica tratamentos específicos para o perfil genético do paciente e o tipo de tumor – está prevista na Política Nacional de Prevenção ao Câncer.
O marco legal estabelece a adoção de “alternativa terapêutica mais precisa e menos invasiva” como direito do paciente. No entanto, os especialistas explicaram que tornar o acesso às novas terapias universais no sistema público de saúde esbarra em alguns desafios, como os déficits de financiamento e infraestrutura.
O representante do Instituto Nacional de Câncer (Inca) na audiência, Gélcio Luiz Quintella Mendes, explicou que existem duas linhas de tratamento da medicina de precisão: os testes moleculares, usados por pacientes que tenham câncer em fase avançada, e os testes hereditários, para identificar mutações genéticas que correm na família.
Além disso, há a incorporação de novos medicamentos, geralmente com custos mais elevados, mas que atuam com maior precisão e aumentam a sobrevida do paciente.
“A oncologia de precisão melhora a abordagem dos pacientes, desde uma fase de aconselhamento genético, até a abordagem da doença avançada, sendo mais intenso na doença avançada”, disse Mendes.
No entanto, ele observou que a incorporação de remédios mais avançados, como os inibidores de ciclina para o tratamento do câncer de mama, por exemplo, esbarra nos altos custos.
“A proposta da incorporação do inibidores de ciclina (medicamento que inibe a multiplicação das células cancerígenas) tem um impacto que é mais ou menos 1/4 do custo de oncologia no SUS”, frisou o representante do Inca, que é um dos centros de referência do SUS.
Ele ressaltou que hoje a rede pública disponibiliza exames moleculares de menor complexidade como a imunohistoquímica – que detecta tipos específicos de células, usado no tratamento de câncer de mama e de endométrio.
Além do teste molecular, Gélcio Luiz Quintella Mendes informou que o SUS oferece medicamentos vinculados aos resultados desses exames. “É uma lista que vem crescendo ao longo do tempo, mas espero que possa crescer mais”, disse.
Infraestrutura
Representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (Sboc), Luiz Henrique de Lima Araújo apontou um déficit de infraestrutura do SUS, quando comparado à rede privada.
“Nós não temos uma rede de laboratórios e um financiamento direcionado para que seja viabilizada uma rede de testagem molecular no Brasil. O que a gente tem hoje predominante é uma imunocitoquímica relativamente simples feita nos laboratórios de patologia”, disse.
Araújo reforçou os benefícios da medicina de precisão no tratamento do câncer de pulmão. “De 40 a 50% dos casos de câncer de pulmão avançado tem uma mutação adquirida no câncer que, quando é identificada, ao invés de fazer a quimioterapia, você faz uma terapia direcionada que geralmente controla a doença durante anos. O paciente tem uma qualidade de vida muito superior ao de alguma quimioterapia tradicional”, explicou.
Subfinanciamento
Do lado da indústria farmacêutica, Renato Porto, que chefia a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), disse que a rede pública de saúde é marcada pelo subfinanciamento, o que, na sua visão, atrasa a incorporação de novos tratamentos.
Segundo ele, pouco mais de 10% do orçamento para saúde pública é destinado a compras de tecnologias em saúde, ou seja, cerca de R$ 14 bilhões em um montante de mais de R$86 bilhões.
Porto mencionou estudo de 2024 no qual o Brasil está entre os países que menos incorpora tecnologias em saúde (para pacientes da rede pública e privada), se comparado aos demais países da América Latina.
“O Brasil só incorporou 4% dos medicamentos, nós estamos perdendo da Colômbia que incorporou 40%, do México que incorporou 34%. A média da América Latina é de 30% e o Brasil incorporou só 4%”, relatou.
Na mesma linha, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) disse que tramitam na Casa propostas para fazer frente ao custo para o orçamento público da incorporação dessa novas terapias no SUS.
“Temos algumas propostas de grandes relevância em relação à questão do financiamento da oncologia, como o projeto que fala dos bitcoins e a criação de uma rubrica específica no Ministério da Saúde para direcionar esses recursos que são utilizados para o câncer de forma bem específica para oncologia”, disse a deputada.
