Toffoli vota para manter anulação de processos da Lava Jato contra Palocci

BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O ministro do STF Dias Toffoli votou hoje para rejeitar um recurso da PGR e manter sua própria decisão, de fevereiro deste ano, que anulou todas as provas e processos na Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antônio Palocci.

PGR pediu, em março deste ano, que Tofolli reconsiderasse ou reformasse a decisão que anulou processos da Lava Jato contra Palocci. Entretanto, para o ministro do STF, está provado o conluio entre juiz e acusação nos processos da operação, e a Procuradoria-geral da República não apresentou “motivo suficiente para a alteração da decisão por mim proferida”.

Parecer de Toffoli precisa ser referendado pela Segunda Turma do STF, da qual também fazem parte Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça. São necessários ao menos três votos a favor para que a interpretação de Toffoli prevaleça. Até o momento, o voto de Toffoli, relator do caso, é o único que consta no sistema.

Demais ministros podem votar até as 23h59 da próxima sexta (4). Julgamento acontece no plenário virtual, onde os ministros apenas lançam seus votos no sistema, sem debate.

Turma tem três críticos da Lava Jato. Gilmar, Toffoli e Fachin questionam a operação e, juntos, podem formar maioria para manter a decisão do relator. Eles são considerados mais “garantistas”, ou seja, preocupados com os direitos fundamentais dos réus.

Toffoli estendeu a Palocci decisões que beneficiaram o presidente Lula (PT), e a PGR recorreu. Além dele, os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB) também foram favorecidos.

TOFFOLI X PGR

O ministro do STF afirmou que o “método” usado pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da força-tarefa de Curitiba prejudicaram Palocci. “Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, disse Toffoli.

Não houve “direcionamento ilegítimo” da investigação para prejudicar Palocci, segundo a PGR. “Além de a sua participação nos fatos investigados apresentar contornos distintos daqueles atribuídos a Marcelo Bahia Odebrecht, no caso específico de Antonio Palocci Filho, não há elementos objetivos que corroborem a tese defensiva de que houve direcionamento ilegítimo da investigação ou que suas garantias processuais tenham sido violadas.”

RELEMBRE O CASO

Palocci delatou propinas de R$ 333,5 milhões. Réu confesso, o ex-ministro fechou acordo de colaboração premiada e delatou propinas supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e diferentes partidos nos governos Lula e Dilma Rousseff (2002-2014).

Ex-ministro falou em “pacto de sangue”. Em 2017, sob interrogatório na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, base da Lava Jato, ele declarou ao então juiz Sergio Moro que “havia um pacto de sangue” entre Lula e o empresário Emílio Odebrecht, patriarca da empreiteira, envolvendo propinas de R$ 300 milhões.

A defesa do ex-ministro petista alega que ele foi “pressionado” a assinar a delação. Os advogados usaram como prova diálogos hackeados de membros da Lava Jato, obtidos na Operação Spoofing, que prendeu o grupo responsável pelo ataque cibernético. Para Toffoli, as conversas comprovam que houve “conluio processual” contra o ex-ministro.

A decisão de Toffoli não afeta o acordo de delação, que continua válido. A multa imposta a Antonio Palocci na colaboração premiada foi de R$ 37,5 milhões.

PGR vem se opondo às decisões de Toffoli que derrubaram ações penais e condenações na Lava Jato. O órgão considera que as defesas dos réus deveriam apresentar seus argumentos e recursos nos respectivos processos, que deveriam ser analisados, caso a caso, na primeira instância.

Fonte: Read More