A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, por meio do Observatório Nacional da Mulher na Política, promove nesta segunda-feira (31) um debate on-line sobre as repercussões que as mudanças propostas no novo Código Eleitoral podem acarretar na participação feminina na política (PLP 112/21). O evento está marcado para as 18 horas.
O debate contará com a participação de consultores legislativos da Câmara dos Deputados, que explicarão os principais pontos do texto no que diz respeito à participação feminina na política, com ênfase para a mudança no modelo de cotas de gênero para as eleições proporcionais.
Aprovado na Câmara
O PLP 112/21 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2021 e agora está em análise no Senado.
Em relação à representação proporcional, o texto dos deputados determina que cada partido político deve preencher, obrigatoriamente, as listas de candidatos dos cargos proporcionais com o mínimo de 30% e o máximo de 70% com candidaturas de cada sexo.
Já o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) muda significativamente as regras da representação proporcional. Assim, no novo modelo proposto, os partidos deverão reservar – sem a obrigatoriedade de preencher – o mínimo de 30% e o máximo de 70% com candidaturas de cada sexo. As vagas remanescentes, caso não atinjam o preenchimento mínimo, deverão permanecer vazias.
Em contrapartida, haveria uma cota de 20% de cadeiras efetivas, em cada casa legislativa, para todas as eleições proporcionais, a serem preenchidas obrigatoriamente por mulheres.
Quanto à representação majoritária, cada senador seria eleito com dois suplentes, sendo, ao menos um deles, de sexo diferente do sexo do titular.
A bancada feminina questiona vários pontos do relatório que está no Senado, entre eles, o novo modelo de cotas de gênero e a alteração das regras de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
