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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a discopatia degenerativa (desgaste dos discos intervertebrais da coluna) entre os impedimentos que caracterizam a pessoa com deficiência.
Com isso, as pessoas diagnosticadas com discopatia degenerativa passarão a ter os mesmos direitos e as garantias a benefícios sociais previstos em lei para as pessoas com deficiência.
A proposta (PL 3460/24), de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE). Ela observou que um dos sintomas da doença é a dor crônica, que pode levar a quadros de depressão e ansiedade.
“Ao incluir a discopatia degenerativa no rol de deficiências, o Estado reconhece oficialmente os impactos físicos, emocionais e sociais dessa condição, garantindo aos pacientes acesso a direitos e benefícios que facilitam sua integração na sociedade”, defendeu.
A relatora fez uma alteração no texto, na forma de substitutivo, para determinar que a discopatia será considerada deficiência desde que o impedimento seja de longo prazo e obstrua a participação do indivíduo na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
O parecer de Bittencourt também prevê a realização da Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento da Discopatia Degenerativa, com o objetivo de divulgar ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas à doença.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para virar lei, também precisa ser aprovada pelo Senado.
