Governo de SC decide aposentar compulsoriamente major trans da PM

THAÍS AUGUSTO E CAÍQUE ALENCAR
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O governo de Santa Catarina determinou a aposentadoria compulsória da major transexual Lumen Muller Lohn, de 45 anos.

Governo aceitou alegação da PM de que Lumen “não tem habilitação” para fazer parte do quadro de oficiais. O parecer do conselho da PM, obtido pelo UOL em 2024, fala em “questões de ordem comportamental” e “inconstância laboral”. A major tem diagnósticos de TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção) e TAB (Transtorno Afetivo Bipolar) e precisou de afastamentos para se tratar.

Recomendação da PM foi feita após governador Jorginho Mello (PL) pedir avaliação da “capacidade moral e profissional” de Lumen. Ela foi julgada por um colegiado composto por três homens.

Em nota, governo diz que apenas seguiu decisão da PM. O despacho assinado por Jorginho Mello foi publicado em edição extra do Diário Oficial no dia 4 de abril. “A decisão teve como base pareceres técnicos e jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado e do próprio Conselho de Justificação da Polícia Militar”.

“A alegação foi de incompatibilidade para continuar na ativa. Essa justificativa foi considerada válida, de acordo com a legislação vigente, e por isso ocorre a determinação de que se afaste do serviço ativo e passe para a reserva”, diz nota do governo de Santa Catarina.

Lumen já tem tempo de trabalho suficiente para se aposentar, mas ela diz que quer continuar no quadro. No caso dela, é aplicada uma base de cálculo para quem entrou na PM antes de 2021, que é de 30 anos de trabalho para a aposentadoria. Como ela está cadastrada como mulher na corporação, esse período é de 25 anos. Ou seja, ela se aposentaria com salário integral.

“É meio ridículo eu ser forçada a parar de trabalhar. É um desperdício da minha capacidade laborativa, inclusive. Fora a questão da promoção. Eu sou major nesta hoje, ainda tenho mais duas promoções e, com elas, o aumento de salário.”

“Se a gente olhar lá as razões pelas quais eu não fui promovida é porque eu tive alguns afastamentos médicos durante um tempo. Alguns de dois anos. É bastante tempo, eu concordo. Mas isso não afeta a minha capacidade de trabalho. Então, é uma série de pequenos preconceitos que foram empilhados até chegar nesse ponto”, disse a major Lumen Müller Lohn à Universa em 2024.

Fonte: Noticias ao Minuto Read More