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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou regras para garantir tratamento rápido de doenças identificadas no “teste do pezinho”, como é conhecida a triagem neonatal.
Conforme a proposta, os gestores de saúde serão obrigados a agir rapidamente em casos de suspeita de doenças que, se não tratadas rapidamente, podem causar sequelas físicas ou neurológicas irreversíveis. Nesses casos, o SUS deverá:
• comunicar imediatamente a família;
• garantir uma avaliação médica o mais rápido possível, preferencialmente em até três dias corridos — podendo usar recursos de telemedicina; e
• disponibilizar imediatamente o tratamento indicado, desde que esteja previsto nos protocolos clínicos e nas listas de medicamentos essenciais do SUS.
“A previsão de uma avaliação médica e a disponibilização imediata do tratamento necessário são passos fundamentais para assegurar que as doenças diagnosticadas sejam tratadas prontamente, minimizando os riscos de sequelas para os recém-nascidos”, afirmou o relator da proposta, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
Alexandrino é o autor do texto aprovado – o substitutivo para o Projeto de Lei 950/22, do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
Aprimoramento
A proposta visa aprimorar o Programa Nacional de Triagem Neonatal. “O teste do pezinho, que faz parte do Programa Nacional de Triagem Neonatal, é um procedimento simples, mas que requer uma logística complexa para garantir que todos os recém-nascidos tenham acesso a ele e que os resultados sejam tratados com a devida celeridade e precisão”, explicou Alexandrino.
O texto aprovado obriga os laboratórios a notificar imediatamente os gestores do SUS sempre que o exame apresentar resultados positivos ou inconclusivos. Se houver necessidade de repetir o teste, a família poderá fazer o procedimento sem agendar.
Penalização de gestores
O relator retirou da proposta o trecho que atribuía aos gestores do SUS a responsabilidade pela realização do teste e a possibilidade de puní-los com detenção se os testes não forem realizados.
Ex-secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino ponderou que o SUS é complexo e depende de recursos, logística de materiais e coordenação transversal. Por isso, punir os gestores por eventuais falhas sistemáticas seria uma medida excessiva e ineficaz.
“Dificuldades logísticas, como a distribuição de insumos, treinamento de profissionais e comunicação entre unidades de saúde e laboratórios ainda representam desafios significativos”, afirmou o relator. “Penalizar criminalmente os gestores sem considerar esses desafios pode resultar em injustiças e não abordar adequadamente as causas subjacentes dos problemas enfrentados”, disse.
Tramitação
A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois para o Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
