
Câmara aprova pena maior para homicídio ou lesão contra juiz, defensor público, promotor e oficial de Justiça
09/04/2025
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09/04/2025O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (9), parecer pela cassação do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Na semana passada, o relator do processo, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), recomendou a punição do colega. A votação foi adiada por um pedido de vista.
Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter expulsado da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. A cena foi filmada. Costenaro participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante o debate de proposta que regulamenta a profissão (PL 12/24).
Glauber Braga afirmou que reagiu a provocações do integrante do MBL, que tem, segundo ele, um histórico de provocações em sequência.
O Conselho de Ética pode adotar quatro tipos de penas em relação aos casos analisados: censura escrita ou verbal, suspensão de prerrogativas regimentais por seis meses, suspensão do mandato parlamentar por seis meses, e perda de mandato. As duas últimas penas precisam ser ratificadas pelo Plenário.
O conselho reúne-se a partir das 11 horas, em plenário a ser definido.