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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estimula a produção e comercialização de fórmulas nutricionais para pessoas com alergia ao leite de vaca – também chamadas de leite hidrolisado.
O objetivo é reduzir os custos e ampliar a oferta das fórmulas, muito usadas por crianças.
A proposta prevê os seguintes benefícios fiscais para as empresas, universidades e instituições de pesquisa:
- dedução de 5% no Imposto de Renda;
- isenção de PIS/Cofins; e
- isenção de IPI para equipamentos, máquinas e insumos utilizados na fabricação das fórmulas.
Empresas que não cumprirem as obrigações associadas aos incentivos estarão sujeitas a multa de 50% sobre o valor corrigido dos impostos devidos e perda dos incentivos ainda não utilizados.
Cadastro
“O texto representa um avanço no incentivo à saúde e bem-estar, além de impulsionar a produção e pesquisa na área de nutrição especializada”, disse o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), relator do Projeto de Lei 448/20. A proposta é de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP).
Moreira aproveitou o texto aprovado na comissão anterior e incorporou uma emenda que determina ao governo criar um cadastro nacional para monitorar produtores, comerciantes e usuários das fórmulas. A intenção é garantir maior controle sobre a cadeia produtiva e a rastreabilidade.
O PL 448/20 guarda semelhança com outro projeto aprovado na Comissão de Agricultura (PL 1026/19).
Próximos passos
O projeto ainda ver ser analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
