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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a criação de delegacias especializadas no atendimento a torcedores. A proposta altera a Lei Geral do Esporte.
Conforme a proposta, essas delegacias, tanto fixas quanto móveis, terão a competência de atuar nas infrações penais ocorridas dentro ou nas proximidades dos locais de competição desportiva, exercendo funções similares às da Polícia Civil.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), ao Projeto de Lei 4149/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O original alterava o Estatuto do Torcedor, revogado em 2023 pela lei geral.
“Diversos estados já adotaram essa iniciativa, buscando integrar o trabalho de delegacias especializadas na defesa do torcedor com a atuação de juizados especiais destinados a esse fim”, explicou Julio Arcoverde.
“Ocorrências dentro e fora de estádios e ginásios permitem uma melhor apuração quando levadas à autoridade policial ainda no calor dos acontecimentos”, comentou Aluisio Mendes.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
