Lula publica medida provisória com correção da tabela do Imposto de Renda

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A base de cálculo da primeira faixa salarial mensal, que recebe alíquota zero, passa de até R$ 2.259,20 para até R$ 2.428,80 -uma correção de 7,5%. A iniciativa isenta os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036 (equivalente a dois mínimos) porque se soma ao desconto simplificado de R$ 607,20.

O salário mínimo de R$ 1.518 já estava em vigor desde o começo do ano, mas a tabela ainda não tinha sido reajustada devido à demora da aprovação do Orçamento de 2025 -cuja sanção foi assinada por Lula na última sexta-feira (11), abrindo caminho para a correção.

A base da segunda faixa, que recebe alíquota de 7,5%, passa a ser o intervalo de R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65. O reajuste nesse caso é apenas no primeiro valor, de 7%.

Com as mudanças, mais pessoas de menor renda deixam de pagar imposto. Mas, como a tabela do Imposto de Renda é aplicada a todos os salários, todos são beneficiados. Mesmo que a pessoa receba mais que a última faixa, por exemplo, as cobranças são escalonadas e aplicadas a cada intervalo salarial do contribuinte.

A Receita Federal estima um impacto de R$ 3,29 bilhões de renúncia fiscal em 2025, de R$ 5,34 bilhões em 2026 e de R$ 5,73 bilhões em 2027. O impacto será menor em 2025 porque a medida somente entrará em vigor no mês de maio e, portanto, não terá reflexos sobre a arrecadação do primeiro quadrimestre.

Na base da terceira faixa, com cobrança de 15%, os valores permanecem de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05. Na quarta, com alíquota de 22,5%, de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68. E na quinta, de 27,5%, acima de R$ 4.664,68.

As MPs têm força imediata de lei, mas precisam receber aval do Congresso para não perderem a validade. O texto pode passar por mudanças nas mãos dos parlamentares até ser aprovado.

O reajuste fica aquém do calculado pela Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). A entidade afirmou há cerca de um mês que uma correção integral da tabela, para corrigir a defasagem acumulada ao longo dos anos, demandaria um ajuste de 130% na faixa de isenção e de 176% nas demais faixas.

Em março, Lula assinou outra iniciativa, em formato de projeto de lei, que prevê isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. Nesse caso, diferentemente da tabela, o mecanismo vai beneficiar apenas quem recebe realmente até esse valor (além de prever um alívio indireto para quem ganha até R$ 7 mil).

A medida foi uma promessa de campanha de Lula. Atualmente, é uma das principais apostas do governo para impedir ou até reverter a queda de popularidade do presidente.

O projeto, com tramitação mais lenta que MPs, está sendo discutindo entre os parlamentares e uma das potenciais mudanças é a forma de compensar a perda de receitas federais. Enquanto o governo propôs uma maior tributação sobre os mais ricos, o Congresso debate alternativas como um recolhimento maior sobre bancos.

Fonte: Notícias ao Minuto Read More