Advogados acusam inconstitucionalidade em tarifas de Trump

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O grupo de advogados Liberty Justice Center entrou com uma ação contra o governo de Donald Trump para pedir que o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA bloqueie as tarifas impostas pelo presidente.

“Nenhuma pessoa deveria ter esse poder”, diz grupo. A ação, proposta em defesa de cinco empresas afetadas diretamente pelas tarifas americanas, defende que a Constituição americana põe o poder sobre decisão de impostos a países externos é do Congresso, e não pelo presidente dos Estados Unidos -o que tornaria as tarifas ilegais.

Ação afirma que Trump usou lei incorretamente para aplicar tarifas. Para implementar as taxas, presidente invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. Entretanto, como o próprio nome diz, Trump precisaria anunciar uma emergência nacional em resposta a uma “ameaça incomum e extraordinária”, surgida no exterior, à segurança nacional, política externa, ou economia americana. Nada disso foi apontado oficialmente pelo governo americano.

“As tarifas do ‘Dia da Libertação’ são ilegais, devastadoras e inconstitucionais. Estamos processando para proteger os empreendedores que estão pagando o preço. […] A justificativa do governo -um déficit comercial em bens- não constitui uma emergência nem uma ameaça incomum ou extraordinária. Déficits comerciais existem há décadas e não constituem uma emergência nacional ou ameaça à segurança’, disse o Liberty Justice Center.

Trump enfrenta ação semelhante na Flórida. No estado natal do presidente, Um dono de uma pequena empresa pediu que a justiça bloqueie as tarifas americanas sobre a China Representantes da Casa Branca não responderam a pedidos de contato da agência de notícias Reuters sobre nenhum dos dois processos.

Tarifas estão suspensas para todos os países, menos para a China. Após o anúncio inicial de uma taxa de 34% sobre todas as importações chinesas, o país asiático retaliou e estabeleceu tarifas sobre produtos americanos. Desde então, Trump e Xi Jingping aumentaram as taxas mais ainda: o governo americano elevou suas tarifas a 145%, enquanto os chineses fixaram em 125%. No sábado, Trump isentou itens específicos -como celulares e outros eletrônicos- de tarifas, mesmo que sejam de origem chinesa.

Fonte: Noticias ao Minuto Read More