Relator recomenda prosseguir com processo contra Glauber Braga; votação de recurso na CCJ é adiada

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator de recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar favorável à cassação do seu mandato, recomendou a continuação do processo. Manente leu seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24). 

Um pedido de vista adiou a votação do parecer para a próxima semana. Glauber Braga apresentou o recurso na última terça-feira (22). 

Relembre
Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro.

Argumentos do relator
Manente negou provimento ao recurso de Glauber em itens como:

• Inépcia da representação: segundo o relator, a representação contém as condutas atribuídas a Braga, com indicação precisa de datas, locais, pessoas envolvidas e dinâmica dos episódios. Não haveria, portanto, inépcia;
• Suspeição do relator: Manente disse que as normas para a escolha de relator previstas no Código de Ética foram seguidas e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou os processos no Conselho de Ética como de natureza política, não cabendo a aplicação do regime de suspeições e impedimentos;
• Cerceamento de defesa pelo indeferimento do depoimento de quatro testemunhas: de acordo com Alex Manente, essa tese já foi analisada pelo STF e aguarda decisão quanto ao mérito, e portanto não caberia manifestação por parte da CCJ.

Reanálise de condutas
Quanto a outras alegações de Glauber Braga, como a desproporcionalidade da penalidade imposta, a suposta violação da isonomia em relação a casos anteriores e a tese da legítima defesa, o relator disse que não cabia à CCJ essa análise. 

“Todas essas matérias exigem, necessariamente, a reanálise da conduta do parlamentar e da sanção aplicada, ou seja, envolvem juízo de mérito sobre os fatos e provas apreciados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”, explicou o relator.

“Embora o recorrente tente revesti-las da aparência de vícios constitucionais, o que se tem, na verdade, é a tentativa de reabrir discussão sobre a valoração dos elementos probatórios e a motivação da pena, o que escapa aos limites da competência recursal desta comissão”, avaliou Manente. 

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Glauber Braga apresentou sua defesa após leitura do parecer

Defesa
Depois da leitura do parecer, Glauber Braga pôde apresentar sua defesa. Segundo o parlamentar, o processo contra ele, em vez de se ater a fato específico, apresentou uma série de condutas suas com o objetivo de criminalizar sua ação política.

“Ninguém resiste a um processo sem garantias. Quando há condutas não determinadas e delimitadas para o estabelecimento da defesa, o que existe é o julgamento de um script que estava pré-estabelecido”, acusou o deputado.

Braga também voltou a afirmar que sofre o processo por causa de sua posição crítica ao ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e ao chamado orçamento secreto. “Todo mundo sabe que é ele que está movimentando esse processo”, afirmou.

Perseguição
A reunião da CCJ foi marcada por questões de ordem que tentaram adiar a análise do recurso e por críticas à decisão do Conselho de Ética. 

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) disse que Glauber Braga é vítima de perseguição. “O que nós estamos vendo aqui é uma perseguição clara a um mandato que tem um perfil combativo e centrado na defesa dos direitos dos trabalhadores, um perfil claro no enfrentamento ao orçamento secreto, um perfil claro na defesa dos direitos do povo.”

Fernanda afirmou que Braga reagiu “a um provocador, que vive de provocação, como é aquele cidadão do MBL que atacou a honra da mãe do companheiro Glauber, quando ela estava acamada”.

Desequilíbrio emocional
O deputado Nicoletti (União-RR), por outro lado, criticou as ações de Braga. “Um deputado, está aqui dentro desta Casa, não tem equilíbrio emocional, e parte para cima violentamente contra um cidadão que está ali discutindo com ele”, criticou.

“Ora, será que aqui nunca houve discussão calorosa? Houve, e sempre vai haver. Tem que haver o respeito. Nós não podemos sair aqui agredindo fisicamente ninguém”, disse Nicoletti. 

Injustiça
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a punição é injusta. “Nós tivemos seis casos semelhantes no Conselho de Ética e apenas uma punição, que foi uma censura escrita. Apenas uma punição! Nós tivemos aqui parlamentares que esmurraram outros parlamentares”, comparou a parlamentar. 

Decisão do Plenário
Na próxima semana, se o parecer de Alex Manente contra o recurso for aprovado, o relatório do Conselho de Ética, que recomenda a cassação de Glauber Braga, será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara.

A cassação precisa ser votada pelo Plenário da Câmara e são necessários os votos de pelo menos 257 deputados para que ela seja aprovada.