Mesa Diretora da Câmara declara a perda do mandato de Chiquinho Brazão

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O ato da Mesa foi publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24).

A decisão foi baseada em dispositivo da Constituição Federal que prevê a perda do mandato do parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.

Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão foi preso em março do ano passado e liberado no último dia 12 para o regime de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. O Conselho de Ética aprovou em agosto de 2024 a perda do mandato do parlamentar, mas o Plenário da Câmara ainda não tinha analisado o processo.