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O representante do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Felipe Lacerda Mendes, alertou a deputados nesta quarta-feira (6) para os riscos do avanço no Congresso de propostas que legalizam o comércio de cigarros eletrônicos no País. Ele participou de debate sobre o tema na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
“No Inca estamos muito preocupados com alguns projetos de lei que têm sido apresentados a esta Casa e também ao Senado Federal propondo a liberação desses produtos no mercado brasileiro”, disse Mendes.
Atualmente, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 5008/23, da senadora Soraya Thronicke (Pode-MS), que regulamenta a produção e a comercialização desses produtos.
Se esse texto for aprovado, a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu em 2009 os cigarros eletrônicos deixaria de valer. A agência considera que esses cigarros, também chamados de vapes, são nocivos à saúde e causam dependência em seus usuários. Em 2024, uma nova decisão manteve a proibição.
Jovens
O representante do Inca disse que a proibição da Anvisa ajudou a conter a explosão do uso entre jovens e adolescentes no País. Segundo ele, em países como Inglaterra, Canadá e Estados Unidos o consumo na população de 18 a 24 anos e entre jovens de 16 a 19 anos está em torno de 6%.
No Brasil, os dados do Ministério da Saúde indicam o consumo de vapes só entre 1% dos jovens. “A decisão da Anvisa foi extremamente acertada ao proibir o uso desses produtos e a liberação da sua comercialização no País”, reforçou Felipe Mendes.
O deputado Allan Garcês (PP-MA), que solicitou a audiência, também se posicionou contrário à legalização dos cigarros digitais. “Estamos conscientes do prejuízo que os cigarros eletrônicos trazem para a saúde e do compromisso de trabalhar por mais leis para coibir qualquer dano à saúde”, reforçou.
Dependência
Ricardo Meireles, da Associação Médica Brasileira, falou do efeito viciante e do uso precoce dos vapes por adolescentes. Os fumantes de cigarro digital, sobretudo os adolescentes, disse ele, são os mais afetados pela dependência da nicotina, por estarem em uma etapa de amplo desenvolvimento das funções cognitivas.
Segundo ele, a dependência nessa etapa da vida prejudica o engajamento do jovem em atividades de aprendizagem, pois a nicotina modifica o funcionamento cerebral aumentando a ansiedade e os déficits de memória e de atenção. “Essas alterações introduzidas pela nicotinas podem ser permanentes”, frisou.
Já a representante da Sociedade Brasileira de Pneumologia, Maria Enedina Claudino Aquino Scuarcialupi, criticou o marketing sedutor dos cigarros digitais nas redes sociais com o objetivo de atrair a Geração Z, pessoas nascidas entre 1995 e 2010.
Ela destacou o uso de saborizantes, como maçã e mentol, para mascarar o sabor do tabaco e causar a impressão de que o cigarro eletrônico é menos prejudicial do que o tradicional. “A própria substância química ‘sabor maçã verde’ provoca lesões cerebrais, o mentol provoca lesão cerebral e maior dependência”, disse.
Custos
Felipe Lacerda Mendes, do Inca, aproveitou para refutar a tese das empresas de tabaco de que a legalização desse mercado permitiria maior arrecadação, uma vez que seria possível controlar de forma mais eficiente o contrabando.
Segundo ele, a arrecadação de impostos sobre a venda de cigarros no País (R$ 8 bilhões em impostos federais em 2022) abrange apenas 5,2% das perdas geradas pelo tabagismo.
Entre essas perdas, por exemplo, está o impacto no orçamento público do tratamento das doenças relacionadas ao tabagismo e das pensões por morte prematura. “Isso gera um custo para o nosso País em torno de R$ 153 bilhões ao ano”, disse.
