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(FOLHAPRESS) – A Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que prevê aumentar a quantidade de deputados de 513 para 531, além de redistribuir a divisão de cadeiras entre os estados.
A proposta foi aprovada por 270 a 207 e agora irá para análise do Senado Federal.
O projeto tem como objetivo adequar a proporção de força entre os estados de acordo com os dados mais atualizados do Censo de 2022, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e atende a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para que isso seja feito até 30 de junho.
Caso este projeto não seja aprovado totalmente no Congresso Nacional até lá, o STF poderá regulamentar o tema.
A proposta que amplia de 513 para 531 o total de parlamentares da Casa foi feita para evitar que algumas bancadas estaduais diminuíssem durante a redistribuição. A proporção, pelo projeto, passa a valer a partir da legislatura eleita em 2026.
O impacto anual previsto com esse aumento é de R$ 64,6 milhões por ano -valor que seria absorvido pelo atual orçamento da Câmara, sem custo adicional, de acordo com o relator da matéria, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).
A redistribuição de vagas foi uma demanda do STF para evitar que estados cuja população cresceu nos últimos anos ficassem subrepresentados na Casa.
Inicialmente, a proposta fazia com que alguns estados perdessem cadeiras no plenário, para que outros ganhassem, o que gerou controvérsia entre as bancadas.
Era o caso da própria Paraíba, do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e do atual relator da matéria, que ficaria com 2 parlamentares a menos. Também seriam reduzidas as bancadas do Rio de Janeiro (4), Bahia (2), Piauí (2), Rio Grande do Sul (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).
A Constituição Federal determina que a representação na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população de cada estado. Mas os constituintes definiram o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por unidade da federação.
O número de cadeiras por estado, contudo, não é alterado desde dezembro de 1993, ano em que ocorreu o último redesenho das vagas na Câmara a partir da aprovação de uma lei complementar. Não houve atualização do tamanho das bancadas a partir dos dados dos Censos de 2000 e 2010.
Atualmente, o estado de Santa Catarina, por exemplo, possui uma população de 7,7 milhões de habitantes segundo o Censo de 2022 e apenas 16 deputados federais. O tamanho da bancada é inferior ao de estados com menor população, caso do Maranhão, que tem 6,8 milhões de moradores e 18 deputados federais.
Motta assumiu a presidência em 2025 e afirmou que, em vez de simplesmente redistribuir, gostaria de aumentar o número total de cadeiras, de forma que nenhuma bancada (nem a sua) perdesse lugares.
Na solução adotada pelo seu conterrâneo, Damião Feliciano, ganham cadeiras nove estados: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Goiás (1), Ceará (1), Paraná (1) e Minas Gerais (1).
O texto determina que a composição não deve ser alterada antes que uma nova edição do Censo aconteça e permite que partidos entrem no TCU (Tribunal de Contas da União) para pedir auditoria dos dados e da redistribuição de cadeiras.
A votação ocorreu de maneira apressada. A Câmara aprovou a urgência do projeto horas antes, em medida que evitou que o tema fosse levado para discussão nas comissões da Casa.
A expectativa de deputados agora é que o Senado cumpra com o prazo de votação antes do final de junho, para evitar que o STF decida sobre o tema.
Os parlamentares favoráveis à pauta também estudam a melhor forma de equacionar estes novos custos dentro do orçamento da Câmara, mesmo que recorrendo a novas receitas, para que de fato a proposta não acarrete em um custo extra para a União.
Na justificativa do projeto de lei, a autora, deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), afirma que o Censo de 2022 “trouxe várias inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios”, sem detalhar em que se baseou essa informação.
“O censo determina o cálculo do repasse dos recursos distribuídos da União e participações em fundos constitucionais, sendo neste caso um risco de perda financeira relevante para alguns entes”, disse ela no projeto.
Em 2023, o ministro Luiz Fux, relator do tema no STF, disse que a não revisão periódica da proporcionalidade das vagas no Legislativo cria uma “assimetria representativa” e viola o princípio democrático.
COMO FICARIA A FORMAÇÃO DA CÂMARA SE A PROPOSTA DE AUMENTO DE VAGAS ENTRAR EM VIGOR
Acre: 8 deputados
Alagoas: 9
Amapá: 8
Amazonas: 10 (+2)
Bahia: 39
Ceará: 23 (+1)
Distrito Federal: 8
Espírito Santo: 10
Goiás: 18 (+1)
Maranhão: 18
Minas Gerais: 54 (+1)
Mato Grosso do Sul: 8
Mato Grosso: 10 (+2)
Pará: 21 (+4)
Paraíba: 12
Pernambuco: 25
Piauí: 10
Paraná: 31 (+1)
Rio de Janeiro: 46
Rio Grande do Norte: 10 (+2)
Rondônia: 8
Roraima: 8
Rio Grande do Sul: 31
Santa Catarina: 20 (+4)
Sergipe: 8
São Paulo: 70
Tocantins: 8
Total: 531
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Fonte: Read More
