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O ministro do Esporte, André Fufuca, declarou nesta quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados, que o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto alterando a Lei Geral do Esporte para combater o racismo nos estádios de futebol. Clubes e federações que não implementarem medidas contra essa prática deixarão de receber recursos do ministério.
“Aqueles que não fizerem o combate rigoroso a essa prática, que eu considero nefasta, não receberão recursos do Ministério do Esporte”, disse Fufuca durante audiência pública na Comissão do Esporte, onde apresentou as prioridades da Pasta para este ano.
As denúncias de racismo por parte das torcidas cresceram nos últimos anos no Brasil. Fufuca disse aos deputados que o Ministério do Esporte tem atuado junto ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal para combater a violência nos estádios brasileiros.
O ministro também anunciou que até junho será encaminhada ao Congresso a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina da Fifa, que ocorrerá no Brasil em 2027, abordando questões como vistos, permissões de trabalho e isenções fiscais. A Copa reunirá 32 seleções no país.
Apostas esportivas
Fufuca tratou de outros pontos com os integrantes da comissão. Um deles foi o combate à manipulação de apostas esportivas (bets). Ele anunciou que o ministério firmou acordos de cooperação com cinco entidades internacionais especializadas em monitoramento e integridade no setor de apostas esportivas.
“Queremos que quem estiver apostando no Brasil saiba que está apostando em algo correto”, disse Fufuca. O ministério deve ainda desenvolver campanhas nacionais de prevenção à manipulação das apostas esportivas.
A medida foi elogiada pela presidente da Comissão do Esporte, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), uma das solicitantes da audiência pública. Ela ressaltou a necessidade de evitar impactos financeiros negativos nas famílias mais vulneráveis.
“A comissão já tem pensado em solução para que essas apostas não impeçam que famílias muito vulneráveis continuem a sobreviver, porque o dinheiro está indo para as apostas e as pessoas estão passando cada vez mais fome”, disse Carneiro.
Parcerias
O deputado André Figueiredo (PDT-CE), um dos solicitantes do debate, sugeriu ao ministro parcerias entre as Forças Armadas e o Ministério do Esporte para permitir o uso das instalações esportivas militares nos finais de semana. “A gente pode ocupar espaços excepcionais para aqueles que não têm espaço adequado para isso”, disse.
Os integrantes da comissão trataram de diversos outros pontos com o ministro. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) pediu que as empresas e clubes que executam projetos esportivos pela Lei de Incentivo ao Esporte sejam certificadas.
O deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ) criticou a governança do futebol e pediu mudanças estruturais, incluindo uma lei geral do futebol. O ministro concordou e disse que também pretende enviar um projeto de lei nesse sentido. “O futebol tem que ser tratado de forma diferenciada”, afirmou.
Mudança
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) criticou a publicação de uma portaria ministerial que dobrou o valor dos projetos de parceria do ministério com as Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Segundo o deputado, o novo valor (R$ 200 mil) inviabiliza investimentos de menor porte, inclusive por meio de emendas parlamentares, no esporte amador, lazer e inclusão social. “Vamos ter que brigar para sustar essa portaria”, disse Ribeiro. Após a crítica, o ministro André Fufuca anunciou que vai revogar parte da portaria e retomar o valor anterior (R$ 100 mil), pelo menos para este ano.
