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Em discurso no lançamento da revista Plenário, o periódico acadêmico jurídico da Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que a publicação vai ajudar na promoção da estabilidade institucional do País. Segundo ele, a revista vai trazer a discussão de temas jurídicos importantes. Motta destacou que o olhar do Legislativo sobre discussões jurídicas complementa a visão do Poder Judiciário.
“É importante que as discussões jurídicas não se restrinjam ao âmbito do Judiciário. O olhar do Parlamento é igualmente necessário, são perspectivas distintas, mas complementares, que devem dialogar na estabilidade da promoção da estabilidade institucional e do progresso do Brasil”, afirmou.
“Sabemos que boa parte da atuação legislativa se concentra a demandas urgentes e o ritmo intenso nos impõe uma agenda voltada à solução de questões imediatas. É igualmente necessário que cultivemos espaços de maturação e debates prolongados”, disse Hugo Motta.
Revista
Focada em questões que envolvem o Poder Legislativo, o processo legislativo, o direito parlamentar e a relação entre os Poderes da República, a revista buscará articular teoria e prática. Em sua primeira edição, Plenário traz artigos assinados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), e pelo advogado-geral da União, além de parlamentares, autoridades legislativas e estudiosos do direito público.
Entre os temas tratados estão foro por prerrogativa de função, regulação da inteligência artificial, nova Lei de Licitações, controle de constitucionalidade, técnica legislativa, advocacia pública, representação política, concursos públicos, propriedade intelectual, competência tributária e o papel dos Poderes na arquitetura da República.
Legislativo e Judiciário
O procurador parlamentar, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirmou que a revista dialoga com a política e o mundo jurídico. “A fonte primária do direito é a lei, e esta Casa é criadora de leis”, disse.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tóffoli destacou a qualidade dos debates que ocorrem nos pareceres, consultorias, nas tribunas. Segundo ele, muitas vezes, o público não tem acesso a esses estudos. “Representa esse trabalho de dar as soluções dentro dos debates e da diversidade e se chegar a uma síntese”, afirmou.
O diretor-geral da Câmara, Celso de Barros de Correia Neto, afirmou que a ideia da revista nasceu da preocupação da falta espaços no Brasil dedicados a temas relacionados à dinâmica interna do Poder Legislativo, especialmente numa perspectiva jurídica e acadêmica.
“Nosso propósito é claro: contribuir para uma análise aprofundada sobre temas que ressoam no Congresso Nacional e fomentar a pesquisa acadêmica rigorosa e profunda com o debate jurídico qualificado”, discursou.
A diretora do Centro de Formação da Câmara, Mariana Barreiras, lembrou o longo trabalho e, principalmente, o empenho dos servidores para que a Plenário chegasse à sua primeira edição. “É pelas mãos da academia e da ciência que a gente cresce. Vamos debater , dialogar e, mesmo discordando, crescer”, disse.
