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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4124/24, que assegura prioridade para gestantes e lactantes no recebimento de insumos de saúde de qualquer natureza, como vacinas e medicamentos, para protegê-las contra epidemias e outros agravos inusitados à saúde.
O parecer do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), foi favorável ao projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). “A priorização para gestantes e lactantes reconhece a maior vulnerabilidade desse grupo, cujas alterações fisiológicas durante a gestação podem agravar os efeitos de doenças infecciosas, conforme amplamente demonstrado durante pandemias recentes, como a de Covid-19”, disse.
O parlamentar cita dados do Ministério da Saúde que mostram que, durante a pandemia de Covid-19, as gestantes apresentaram uma maior taxa de mortalidade. “Em 2021, o Brasil registrou 3.030 mortes maternas, um aumento significativo em relação aos 1.965 óbitos em 2020”, destacou.
“Esse aumento representou um excesso de mortalidade materna de 39% em comparação com a média dos cinco anos anteriores. Esses dados ressaltam a necessidade de políticas que assegurem a proteção prioritária desse grupo.”
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
