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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (27), as medidas de fiscalização e de repressão a operadores ilegais de apostas (bets) e a práticas ilícitas nesse mercado, com foco no combate à sonegação de impostos.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 9.
Veja quem foi convidado para o debate
O debate foi solicitado pelos deputados Bacelar (PV-BA) e Zucco (PL-RS). Bacelar afirma que, mesmo após a regulamentação do mercado de apostas no Brasil, continuam surgindo denúncias sobre operadores ilegais que atuam no país sem recolher impostos e sem oferecer garantias de proteção aos apostadores.
“A falta de uma supervisão eficiente e de medidas claras de proteção ao apostador e de promoção do jogo responsável acirra ainda mais a vulnerabilidade dos indivíduos que participam dessas plataformas”, avalia Bacelar.
O deputado Zucco reforça que há um vácuo na atuação do Poder Executivo na repressão às atividades ilegais, o que tem permitido a expansão de sites não autorizados. Ele alerta que essas plataformas favorecem crimes como evasão fiscal, lavagem de dinheiro e saída ilícita de divisas, além de prejudicarem públicos vulneráveis.
“O foco da audiência será a fiscalização e o controle das instituições de pagamento e financeiras que, muitas vezes, operam como canais para movimentação de recursos oriundos de bets ilegais”, explica Zucco.
Na avaliação dos parlamentares, é fundamental discutir as ações adotadas pelo governo no combate ao mercado ilegal de apostas e avaliar possíveis falhas nas políticas atuais.
