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A Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena de homicídio praticada contra profissional de saúde no exercício de sua profissão ou em decorrência dela. A pena padrão de homicídio, de reclusão de 6 a 20 anos, passa a ser de 12 a 30 anos. O texto segue para o Senado.
O Projeto de Lei 6749/16, de autoria do ex-deputado Goulart, foi aprovado nesta terça-feira (27) com mudanças feitas pelo relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG). Ele incluiu esse crime na lista dos hediondos, assim como os de lesão corporal de natureza gravíssima ou lesão seguida de morte.
Será considerado hediondo ainda esse crime de lesão se atingir cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o 3º grau em razão do vínculo.
Profissionais de educação
Quanto aos crimes de lesão, as penas de reclusão de 2 a 5 anos são aumentadas de 1/3 a 2/3 se forem de natureza grave, gravíssima ou seguidos de morte. Nesse caso, o aumento valerá também se o crime for contra profissionais de educação no exercício de sua função ou em decorrência dela.
Constrangimento
Para o crime de constranger alguém por meio de violência ou grave ameaça, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, e para o de incitação pública ao crime (detenção de 3 a 6 meses), o projeto prevê aumento de pena em dobro caso praticados contra profissionais de saúde no exercício de suas funções ou em decorrência dela.
Injúria e desacato
Tanto se for contra profissionais de saúde ou contra profissionais de educação no exercício de suas funções ou em decorrência dela, o texto aumenta as penas para os seguintes crimes:
- aumento de 1/3 nas penas de detenção por injúria, calúnia ou difamação;
- aumento em dobro na pena de detenção de 1 a 6 meses para o crime de ameaça; e
- aumento em dobro na pena de detenção de 6 meses a 2 anos por desacato a funcionário público.
O relator, deputado Bruno Farias, afirmou que é preciso assegurar a integridade física e mental dos profissionais de saúde. “Um trabalhador inseguro, desrespeitado ou emocionalmente abalado terá mais dificuldade em exercer suas funções com a atenção, o cuidado e a empatia necessários”, disse. “Valorizar quem cuida é um passo necessário para a construção de uma sociedade mais saudável e solidária.”
Farias afirmou que a mesma lógica deve ser aplicada aos profissionais de educação. “Garantir a integridade física e mental, valorizar a profissão e fortalecer a qualidade do ensino fazem parte de princípios essenciais para a efetivação do direito à educação segura e proteção dos educadores”, declarou.
Debate em Plenário
Durante o debate sobre o projeto em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) recordou o caso de deputados estaduais que invadiram um hospital durante a pandemia de Covid-19. “Aquele ato mostrava a intolerância de setores que substituem o debate necessário e o diálogo pela truculência, pela violência e pela intolerância”, disse.
A deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE) disse que sabe o que é sofrer violência no exercício das atividades profissionais. “Nem todas as vezes os profissionais de saúde conseguem garantir o atendimento com o melhor acolhimento possível, por questões da gestão do SUS [Sistema Único de Saúde]. Nesse momento o paciente, que também é vítima, acaba cometendo violência contra médicos e enfermeiros”, afirmou.
Enfermeira Ana Paula também criticou a filmagem de profissionais de saúde em momentos de descanso, previsto em convenção coletiva de trabalho.
Para o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), a proposta responde ao alarmante crescimento das agressões nas unidades de saúde. “Proteger nossos profissionais é proteger cada paciente e proteger o próprio SUS, base do atendimento de milhões de brasileiros”, declarou.
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), foi favorável à proposta, mas considerou que o aumento de penas pouco impacta na diminuição de crimes e pode prejudicar pacientes mais pobres. “Tenho preocupação dessa matéria impactar os mais pobres que utilizam o SUS e, muitas vezes, estão lidando com algumas questões com seus familiares”, afirmou a parlamentar.
Por outro lado, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da Minoria, afirmou que há reclamações e indignações legítimas pelo descaso de profissionais de saúde, como ausência em plantão. “Uma crítica legítima, uma reclamação pode ser interpretada como desacato. Até mesmo pelo Parlamento aumentar a pena, isso dá uma narrativa para esses profissionais.”
Sobre as medidas relacionadas aos profissionais de educação, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que a proposta pode ser utilizada para punir quem simplesmente questionar professor e pensar diferente. “A gente está dando uma arma para os professores que, talvez por questões ideológicas, queiram perseguir ou fazer coisas contra alunos”, disse.
De acordo com ela, as universidades federais estão “aparelhadas” e muitos alunos são perseguidos.
Na votação em Plenário, foram rejeitados destaques da oposição que pretendiam retirar do texto agravantes para penas de crimes de desacato a funcionário público ou de calúnia, injúria e difamação praticados contra esses profissionais.
