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Representantes de bancos e de trabalhadores ouvidos por comissão mista do Congresso Nacional avaliam que o novo empréstimo consignado do setor privado, chamado de Crédito do Trabalhador, deu mais poder ao trabalhador para conseguir taxas de juros menores, já que reuniu as ofertas dos bancos em uma plataforma e colocou como garantia o FGTS. A comissão analisa a Medida Provisória 1292/25, que criou as novas regras e debateu o assunto nesta quarta-feira (28).
Antes do novo consignado, segundo Ivo Mósca, da Federação Brasileira de Bancos, o empréstimo era restrito aos bancos que faziam convênios com alguns empregadores. Tanto que o consignado privado ainda representa hoje 6% do total de R$ 691 bilhões. Os servidores públicos têm a maior fatia, 53%; e os beneficiários do INSS, 41%.
O consignado tem taxas de juros menores porque permite o desconto direto na remuneração mensal do interessado. Na média, de acordo com Ivo, a taxa de juros para o setor privado está em torno de 3% ao mês com uma média de R$ 5.500 de empréstimo. No INSS, a taxa é de 1,8% ao mês.
Para Carlos Augusto Junior, secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho, as taxas devem cair mais com a possibilidade de trocar um consignado mais caro por um mais barato a partir de 6 de junho.
O relator da MP, senador Rogério Carvalho (PT-SE), disse que vai verificar se serão necessários ajustes para dar segurança aos trabalhadores que buscarem os empréstimos. “Para que isso não vire o que já aconteceu, por exemplo, com vazamento de dados dos aposentados, um acesso privilegiado de determinados setores sobre outros. Com esta plataforma também, acho que isso fica mais claro e mais contido”, disse.
O senador também falou na possibilidade de o Conselho Monetário Nacional indicar uma taxa de juros de referência para o consignado.
O presidente da comissão mista, deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE), sugeriu a inclusão dos motoristas de aplicativos no crédito consignado.
Já o deputado Giacobo (PL-PR) se manifestou contrário ao programa. “O Brasil que eu quero não é o Brasil crescendo através da gastança e do endividamento da população brasileira. O Brasil que eu sonho é o Brasil que cresça com solidez”.
Rodrigo Britto, da CUT-DF, sugeriu a retirada de algumas instituições financeiras do sistema do Crédito do Trabalhador, porque elas estariam cobrando juros abusivos ao mesmo tempo em que fazem contratações de trabalhadores de forma precária.
“Os trabalhadores dessas instituições não têm seus direitos garantidos, recebem menos e trabalham mais. E essas instituições que cometem essas ilicitudes trabalhistas são as que estão cobrando as maiores taxas no crédito consignado ao trabalhador”, afirmou.
Thiago Abrantes, da Organização das Cooperativas Brasileiras, disse que as cooperativas estão impedidas de atuar no novo segmento por problemas técnicos, mas que o governo já sinalizou que isso será corrigido. Ele disse que o setor quer continuar podendo operar no modelo antigo, com menos custos de integração. Ele explicou que as cooperativas atuam só com associados.
O representante dos correspondentes bancários na audiência, Edison João Costa, sugeriu a inclusão dos correspondentes entre os canais das instituições financeiras que podem fazer contratações com os trabalhadores.
Pesquisa da Febraban mostra que o dinheiro obtido com empréstimos consignados é usado principalmente para pagar dívidas atrasadas, despesas médicas e contas em geral.
No novo consignado, o total de empréstimos está em torno de R$ 13 bilhões para cerca de 2,3 milhões de pessoas.
