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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no Sistema Único de Saúde (SUS), com a adoção de medidas trombolíticas em unidades de pronto atendimento.
O tratamento trombolítico refere-se ao uso de medicamentos para desobstruir artérias bloqueadas durante um infarto e restaurar o fluxo sanguíneo. Segundo o texto, os critérios de segurança e eficácia do procedimento serão definidos posteriormente pelo órgão competente.
Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal, a menos que haja recurso para ser analisado pelo Plenário da Câmara.
Mudanças no texto original
O texto aprovado foi a versão adotada anteriormente pela Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 5972/23, do deputado Rafael Simoes (União-MG).
O relator na CCJ, deputado Mendonça Filho (União-PE), fez novos ajustes de técnica legislativa para evitar questionamentos sobre a constitucionalidade da medida.
O projeto altera a Lei 14.747/23, que institui o mês de setembro como o mês de conscientização sobre as doenças cardiovasculares.
