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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1986/24, determinando que as campanhas de conscientização sobre câncer em crianças e adolescentes priorizem a divulgação dos sintomas da doença.
O texto altera a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
Como a proposta, do deputado Jefferson Campos (PL-SP), tramita em caráter conclusivo, seguirá diretamente para análise do Senado Federal, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara. Antes, o texto foi aprovado também pela Comissão de Saúde.
Parecer favorável
A relatora na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto. “A medida reforça o direito à saúde, cuja efetividade exige não apenas o acesso a tratamentos, mas também políticas públicas de prevenção, informação e diagnóstico tempestivo”, afirmou a parlamentar.
Ela reforça que a proposta “também encontra respaldo no princípio da proteção integral à criança e ao adolescente”.
Educação continuada
Pelo projeto, as campanhas deverão ter como foco prioritário sinais e sintomas dos principais cânceres infantis e incluir programas de educação continuada para profissionais de saúde, especialmente na atenção primária.
Atualmente, a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica já prevê a realização de campanhas de conscientização sobre o câncer infantojuvenil, mas não detalha os assuntos a serem abordados nem trata da educação continuada dos profissionais que atendem crianças dentro das campanhas. A capacitação continuada é abordada em outros pontos da lei.
