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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 104/24, que permite o uso de carros oficiais da administração pública em atividades de agentes comunitários de saúde ou de combate às endemias em zonas rurais de difícil acesso.
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto após ajuste na redação. “Todas as alternativas devem estar disponíveis ao gestor, permitindo que seja decidida caso a caso a melhor opção”, afirmou ela.
A nova redação acrescenta a regra à Lei Ruth Brilhante, que trata dos agentes comunitários. Atualmente, essa norma já determina que o transporte desses profissionais é responsabilidade do ente federativo ao qual estão vinculados.
“A ideia é reduzir o tempo de deslocamento, permitindo que os agentes atendam mais pessoas e promovam a saúde preventiva e o controle de doenças endêmicas”, disse o deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), autor da proposta.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
