Hugo Motta defende reforma abrangente de organismos multilaterais

Ao discursar na abertura do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu que os parlamentares mantenham o realismo e a esperança para buscar uma agenda de reformas por uma governança mais inclusiva e sustentável.

“Enfrentamos atualmente um contexto internacional marcado por tensões geopolíticas, protecionismo e fragilização do multilateralismo. Nesse cenário, a aposta no diálogo, na diplomacia e na renovação das instituições internacionais torna-se ainda mais imperativa”, analisou. “Que os frutos deste encontro se reflitam em iniciativas legislativas concretas, em projetos conjuntos e em uma visão compartilhada de futuro – uma visão realista e esperançosa.”

Hugo Motta defendeu uma reforma abrangente de organismos multilaterais para garantir uma arquitetura de paz e segurança para solucionar conflitos, defender os direitos humanos e repudiar o racismo e o terrorismo.

“É inaceitável e, cada vez mais, flagrantemente ineficaz que estruturas decisórias do sistema ONU continuem a refletir o mundo do pós-Segunda Guerra Mundial, e não as dinâmicas geopolíticas do século 21. Nosso compromisso com a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas é inequívoco. Um conselho mais representativo, com maior participação de países do Sul Global, é condição indispensável para a promoção da paz, da segurança internacional e da solução negociada de conflitos”, afirmou.

O presidente da Câmara também apoiou a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) para fomentar a previsibilidade das trocas comerciais. “Defendemos a necessidade do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento e a restauração do sistema de solução de controvérsias. Queremos regras comerciais que tratem a agricultura – garantia da segurança alimentar para todos – com o respeito e a justiça que nos foram prometidos, mas ainda não realizados”, disse.

Agenda legislativa
Na agenda legislativa do BRICS, Hugo Motta destacou:

• desenvolver projetos na área de saúde pública que visem fortalecer os sistemas de saúde de cada nação e assegurar uma resposta eficiente a desafios como o que o mundo enfrentou com a Covid-19;
• fomentar o comércio entre os países do grupo, eliminar barreiras não tarifárias, facilitar a mobilidade de empresários e harmonizar normas e certificações;
• diversificar e fortalecer as iniciativas e mecanismos – como o de pagamento em moedas locais – para reduzir custos de transação e ampliar novas oportunidades de negócios;
• promover sistemas tributários mais justos e eficientes;
• intensificar os intercâmbios de pesquisadores, os programas de cooperação acadêmica e a transferência de tecnologias nas áreas da indústria 4.0, da bioeconomia e da agricultura;
• estabelecer marcos regulatórios eficientes, que garantam segurança jurídica para impulsionar investimentos que venham a confirmar a liderança em matérias ambientais e climáticas; e
• garantir que o recurso à inteligência artificial para o desenvolvimento seja acompanhado pelos adequados parâmetros de ética e transparência, respeito aos direitos humanos e preservação da soberania de cada nação.

Confira a íntegra do discurso de Hugo Motta:

Senhoras e Senhores, é com grande honra e muita satisfação que apresento as saudações da Câmara dos Deputados do Brasil aos participantes da 11ª edição do Fórum Parlamentar do BRICS, neste ano sediada no Palácio do Congresso Nacional, em Brasília. Recebam nossas mais cordiais boas-vindas à capital do Brasil, terra de convivência multicultural e de forte tradição diplomática.

Agradeço a presença das delegações dos países que integram o BRICS.

São também muito bem-vindas as delegações das nações parceiras e das instituições convidadas. Saúdo as Deputadas, os Deputados, as Senadoras e os Senadores do Brasil, cuja presença ilustra o empenho deste Parlamento em bem acolher nossos convidados internacionais.

Estamos aqui reunidos como representantes de grandes nações e porta-vozes de uma visão de mundo mais equitativa, multipolar e solidária. Uma visão na qual a cooperação interparlamentar é instrumento essencial para promover uma agenda de paz, desenvolvimento sustentável e prosperidade compartilhada.

O Parlamento brasileiro assumiu a presidência rotativa do Fórum sob o lema “o papel dos parlamentos do BRICS na construção de uma governança mais inclusiva e sustentável”.

Esse lema inspira a agenda que nos orienta, com foco em duas frentes prioritárias: a cooperação do Sul Global e o fortalecimento das parcerias do BRICS para o desenvolvimento social, econômico e ambiental.

Senhoras e senhores, Enfrentamos atualmente um contexto internacional marcado por tensões geopolíticas, protecionismo e fragilização do multilateralismo. Nesse cenário, a aposta no diálogo, na diplomacia e na renovação das instituições internacionais torna-se ainda mais imperativa.

Estamos todos cientes da força e da grandeza do BRICS. E não me refiro apenas aos números e cifras que revelam a nossa parcela na população mundial, o PIB conjunto das nossas nações e o crescente fluxo comercial e de investimentos que juntos representamos.

Destaco, principalmente, a força e a grandeza que se manifestam na capacidade dos nossos países de promover soluções conjuntas, sobretudo diante dos desafios sistêmicos que afetam nossas populações.

O Fórum Parlamentar do BRICS se consolida como espaço privilegiado para fortalecer a diplomacia parlamentar e garantir que os compromissos assumidos pelos Chefes de Estado se traduzam em normativas e ações concretas nos respectivos parlamentos.

Na organização deste Fórum, a Presidência brasileira propôs seis temas prioritários para guiar os debates que faremos: Cooperação em Saúde Global; Comércio, Investimentos e Finanças; Mudança do Clima; Governança da Inteligência Artificial; Arquitetura Multilateral de Paz e Segurança; e Desenvolvimento Institucional. Todos eles refletem desafios prementes do nosso tempo.

Na área da saúde, é muito importante que atuemos para intensificar a colaboração entre os membros do BRICS. Isso inclui o desenvolvimento de projetos na área de saúde pública que visem fortalecer os sistemas de saúde de cada nação e assegurar uma resposta eficiente a desafios como o que o mundo enfrentou com a covid-19.

Tratando de comércio, investimentos e finanças, nós, parlamentares, podemos avançar sobre iniciativas que catalisem o fluxo comercial e de investimentos entre os países do Sul Global. Podemos fomentar o comércio entre os países do grupo, eliminar barreiras não tarifárias, facilitar a mobilidade de empresários e harmonizar normas e certificações.

Não podemos nos furtar, ainda, de discussões sobre como diversificar e fortalecer as iniciativas e mecanismos – como o de pagamento em moedas locais – para reduzir custos de transação e ampliar novas oportunidades de negócios.

Incluem-se também nesse campo as iniciativas voltadas à promoção de sistemas tributários mais justos e eficientes — objetivo ao qual temos nos dedicado com empenho no Parlamento brasileiro.

No âmbito dos investimentos, ressaltamos a importância do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) como pilar de financiamento para projetos de infraestrutura, energia limpa e inovação tecnológica. O Banco do BRICS pode ser o motor de uma nova geração de investimentos que priorizem o crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Tão relevante quanto o capital é o conhecimento. Por isso, devemos intensificar os intercâmbios de pesquisadores, os programas de cooperação acadêmica e a transferência de tecnologias nas áreas da indústria 4.0, da bioeconomia, da agricultura de precisão, entre outras.

Ao lado das questões que visam aumentar a prosperidade econômica dos parceiros, é fundamental que mantenhamos nosso olhar atento às mudanças climáticas e seus impactos em todas as dimensões. O desenvolvimento e a melhoria das condições de vida das nossas populações são indissociáveis de ações efetivas na transição para uma economia de baixo carbono.

Nós, legisladores, temos a missão de estabelecer marcos regulatórios eficientes, que garantam segurança jurídica para impulsionar investimentos que venham a confirmar a liderança em matérias ambientais e climáticas do BRICS.

Aqui no Brasil, que sediará, em novembro, a COP-30, na cidade de Belém do Pará, avançamos em legislação para regulamentar o mercado de carbono, acelerar a transição energética e fomentar o uso de biocombustíveis. Medidas como essas podem ser compartilhadas e replicadas, constituindo boas práticas para outros países do BRICS.

A realidade dos avanços tecnológicos, bem como seus impactos nas novas dinâmicas sociais de interação, de difusão do conhecimento e de atuação no mercado de trabalho impõe sobre nós o dever de tratar, em âmbito interno e externo, a governança da inteligência artificial.

Estarão nas leis e normas originadas em nossas casas legislativas as salvaguardas necessárias para garantir que o recurso à inteligência artificial para o nosso desenvolvimento seja acompanhado pelos adequados parâmetros de ética e transparência, respeito aos direitos humanos e preservação da soberania de cada nação.

Virá do diálogo e do intercâmbio de boas práticas parlamentares a resposta que muitos de nós buscamos: um caminho para harmonizar a modernidade e a velocidade da evolução cibernética com a proteção dos direitos individuais, coletivos, corporativos e institucionais, tanto no setor público quanto no privado.

Ao avançar para outro ponto importante que será tratado neste Fórum – a arquitetura multilateral de paz e segurança –, cumpre relembrar que o Brasil, em sua Constituição, estabeleceu que, em suas relações internacionais, será um defensor da paz, da não-intervenção em assuntos internos de terceiros países, da autodeterminação dos povos, e da solução pacífica de conflitos. Defenderemos os direitos humanos. Repudiaremos, sempre, o racismo e o terrorismo.

Assim como temos feito no âmbito da União Interparlamentar — com o apoio de muitos dos parceiros aqui presentes —, propomos um esforço conjunto dos parlamentos em favor de uma reforma abrangente dos organismos multilaterais. Essa reforma deve refletir, com mais proporcionalidade, a atual conjuntura geopolítica e fortalecer a voz dos países emergentes e em desenvolvimento da América Latina e Caribe, da África e da Ásia nesses espaços de decisão.

É inaceitável e, cada vez mais, flagrantemente ineficaz que estruturas decisórias do sistema ONU continuem a refletir o mundo do pós-Segunda Guerra Mundial, e não as dinâmicas geopolíticas do século XXI. Nosso compromisso com a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas é inequívoco. Um conselho mais representativo, com maior participação de países do Sul Global, é condição indispensável para a promoção da paz, da segurança internacional e da solução negociada de conflitos.

Somos, também, favoráveis à reforma da Organização Mundial do Comércio para fomentar a previsibilidade das trocas comerciais. Defendemos a necessidade do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento e a restauração do sistema de solução de controvérsias. Queremos regras comerciais que tratem a agricultura – garantia da segurança alimentar para todos – com o respeito e a justiça que nos foram prometidos, mas ainda não realizados.

Estaremos mais perto de alcançar essas aspirações se nos fortalecermos institucionalmente. Unidos, os parlamentos dos países que compõem o BRICS conformam um corpo influente e estratégico no acompanhamento de questões centrais atinentes às nossas nações e nos debates políticos e econômicos em escala mundial.

Gostaria também de destacar o papel da diplomacia parlamentar na promoção da igualdade de gênero e da inclusão de mulheres nos espaços de poder.

Tivemos a honra de sediar, ontem, a Reunião de Mulheres Parlamentares do BRICS, evento que entendemos ser fundamental para uma cooperação parlamentar mais coesa e eficiente.

Também promovemos uma frutífera Reunião de Presidentes de Comissões de Relações Exteriores dos Parlamentos do BRICS.

A formalização de encontros dessa natureza tem nosso total e entusiasmado apoio.

Senhoras e Senhores, O BRICS é uma plataforma plural e estratégica. Sua força dependerá da nossa capacidade de torná-lo ainda mais eficaz e conectado às demandas de nossos povos. A diplomacia parlamentar tem papel vital nesse processo, promovendo o controle social, aprofundando o debate público e fortalecendo os laços entre nossos legislativos. Neste mundo complexo e, mesmo, caótico em que vivemos, deixemo-nos inspirar pela lição do escritor brasileiro Ariano Suassuna: não sejamos otimistas, porque os otimistas são ingênuos; mas não sejamos pessimistas, pois os pessimistas são amargos. Sejamos realistas esperançosos.

Animados por essa invocação, façamos deste Fórum algo mais que um espaço para troca de ideias. Façamos dele um chamado à ação.

Que os frutos deste encontro se reflitam em iniciativas legislativas concretas, em projetos conjuntos e em uma visão compartilhada de futuro – uma visão realista e esperançosa.

Que, com esta iniciativa, nossos Parlamentos ofereçam uma contribuição inestimável às aspirações coletivas por mais influência no cenário internacional e mais prosperidade para os nossos povos, mediante a construção de um mundo mais justo, solidário e sustentável.

Esta é a nossa tarefa e a nossa responsabilidade.

Muito obrigado.