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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) será decidida pelo Plenário. “O Plenário é que tem a legitimidade desta Casa e ele decide para onde a Casa vai. Ele é soberano e está acima de cada um de nós”, declarou.
Nesta segunda-feira (9), Motta havia dito que não cabia mais a ele colocar o tema em votação. “Houve uma confusão, uma precipitação da minha avaliação”, afirmou.
Segundo ele, a notificação recebida do Supremo Tribunal Federal (STF) que foi cumprida se refere ao bloqueio da remuneração da deputada. “Eu não fui notificado sobre a prisão, por isso não a trouxe ao Plenário. Fui notificado sobre o bloqueio dos vencimentos”, disse Motta.
O presidente da Câmara falou após ser questionado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), vice-líder da oposição.
Já o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a deputada Carla Zambelli optou por fugir. “Ela não teria a prisão decretada se ela estivesse aqui”, disse. Segundo ele, não é justo pressionar o presidente Motta sobre o tema.
Condenação
Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Eles foram acusados de invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir um mandado falso de prisão do ministro Alexandre de Moraes, assinado por ele mesmo.
A pena fixada para Zambelli foi de dez anos de prisão em regime inicial fechado, com a consequente perda do mandato, e multa no valor de 2 mil salários mínimos.
Na sexta-feira passada (6), Alexandre de Moraes determinou a prisão definitiva de Zambelli e de Delgatti para o início do cumprimento da pena. A decisão do ministro foi tomada após a 1ª Turma do STF rejeitar, em sessão virtual extraordinária, recursos dos dois condenados e decretar o trânsito em julgado.
Alexandre de Moraes determinou ainda a remessa, ao Ministério da Justiça, do pedido de extradição de Carla Zambelli, que disse estar na Itália.
