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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece medidas de incentivo ao setor cacaueiro brasileiro. O texto inclui investimento em pesquisa, aprimoramento na cadeia produtiva e estímulo ao consumo de chocolate, inclusive na merenda escolar.
O projeto também define as estratégias para políticas públicas no setor, como a criação de um fundo nacional para pesquisa, extensão agrícola e promoção do cacau. Além disso, prevê uma linha de crédito pública para produtores de cacau.
A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, terá novas responsabilidades, incluindo o planejamento estratégico quinquenal para o setor.
A proposta altera a Lei 13.710/18, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. Atualmente, o Brasil ocupa a sexta posição entre os maiores produtores de cacau do mundo. A produção está concentrada, principalmente, nos estados do Pará e da Bahia.
Sem mudanças
O relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 4107/19, oriundo do Senado, sem mudanças, e descartou as propostas apensadas.
“Os demais projetos apensos trazem contribuições importantes, porém, se aproveitadas, estaríamos obrigando a revisão de toda a matéria pelo Senado, isto adiaria a reestruturação urgente da assistência técnica ao setor do cacau [Ceplac]”, disse Albuquerque.
“Os produtores de cacau do Brasil precisam com urgência de uma Ceplac forte, presente e atuante no cenário da assistência técnica”, acrescentou.
Próximos passos
O projeto ainda vai ser analisado, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
