Comissão de Agricultura aprova isenção de nota fiscal eletrônica para pequeno produtor sem CNPJ
13/06/2025
Comissão aprova proposta que isenta Embrapa de taxas para registro de pesquisas
13/06/2025
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa de empreendedorismo feminino no meio rural. O objetivo é garantir condições justas para as mulheres nas atividades produtivas do agronegócio brasileiro.
O Programa de Incentivo e Apoio à Mulher Empreendedora Rural é destinado a todas as mulheres do meio rural, sejam proprietárias, arrendatárias ou assentadas da reforma agrária, entre outras situações.
Entre as ações previstas no programa, destacam-se:
- garantia de oportunidades iguais de emprego, renda, formação profissional e acesso à terra;
- maior participação feminina em cargos de decisão em propriedades, cooperativas e associações rurais;
- incentivo a práticas agrícolas sustentáveis e inovadoras lideradas por mulheres.
Crédito e ações de apoio
Para alcançar esses objetivos, o programa propõe linhas de crédito facilitadas, recursos federais para assistência técnica e extensão rural, além de cursos gratuitos em áreas como técnica, empreendedorismo e inovação.
Também estão previstas ações de apoio, como creches rurais comunitárias e incentivos à flexibilização de jornadas de trabalho.
Mudança
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), para o Projeto de Lei 3459/24, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Daniela incorporou medidas previstas em um projeto apensado – o PL 755/25, da deputada Roberta Roma (PL-BA).
Segundo a relatora, promover a igualdade de gênero no meio rural é essencial para construir uma sociedade mais justa e inclusiva. “Mulheres valorizadas e que recebem capacitação têm a oportunidade de alcançar maior autonomia econômica”, disse Daniela Reinehr.
Próximos passos
O PL 3459/24 será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
