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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria os centros comunitários da paz (Compaz) no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A proposta foi aprovada em Plenário nesta segunda-feira (16) e será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), o Projeto de Lei 2215/23 prevê que, para construir e manter esses centros em área pública, preferencialmente em locais com maior vulnerabilidade social, poderão ser utilizados recursos dos orçamentos municipal, estadual e federal, além de outros obtidos por meio de parcerias público-privadas e de doações de empresas e pessoas físicas.
O objetivo do Compaz é promover a paz, a cultura, o esporte e o lazer, além de proporcionar atendimento social, psicológico e jurídico aos moradores de comunidades carentes.
A gestão caberá a equipes multidisciplinares, compostas por profissionais das áreas de assistência social, psicologia, direito, esporte, cultura e lazer na forma estabelecida pelo Poder Executivo.
O projeto muda a lei do Pronasci (Lei 11.530/07) para permitir a concessão de bolsas a agentes comunitários socialmente atuantes nas áreas geográficas abrangidas pelo Pronasci. A intenção é ajudar na capacitação e no exercício de ações de mediação e educação para direitos.
Articulação com os Cras
O projeto foi relatado pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE), que fez poucas mudanças no texto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora na Comissão de Previdência. “O Brasil precisa de alternativas eficazes às limitações de uma forma unicamente repressiva, empregada no combate às mais diversas manifestações de violência, que tanto punem e vitimam nossos adolescentes e jovens”, disse Ramos.
Segundo o texto, sempre que possível, a atuação dos Compaz será articulada com os centros de referência de assistência social (Cras). Lucas Ramos explicou que a integração busca evitar “sobreposições e redundâncias na provisão de equipamentos, instalações, espaços e serviços públicos voltados para finalidades parecidas e com estratégias similares”.
Atividades
O texto lista várias atividades que poderão ser desenvolvidas nos Compaz, entre as quais:
- programas de inclusão social para crianças, adolescentes e adultos, com atividades esportivas, culturais e educativas;
- atendimento psicológico e social às famílias das comunidades;
- assistência jurídica para pessoas de baixa renda;
- cursos profissionalizantes e de capacitação para o mercado de trabalho; e
- ações de prevenção à violência, com atividades educativas e de conscientização para a comunidade, inclusive programas de apoio ao exercício da parentalidade.
Outros programas
Ainda na lei do Pronasci, o texto aprovado remete a um regulamento a definição do valor das bolsas que poderão ser concedidas, não só aos participantes do Compaz, mas também de projetos já previstos, como Protejo e Mulheres da Paz.
O projeto também prevê a ampliação dos tipos de bolsas que poderão ser concedidas, citando as de estudo, pesquisa, criação e trabalho e residência, seja no Brasil ou no exterior.
Adicionalmente, para que os entes federativos possam aderir ao Pronasci, será admitida a indicação de órgão congênere em substituição a um gabinete de gestão integrada, atualmente exigido pela lei.
Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a aprovação do projeto como forma de promover ações de assistência social, cidadania e geração de oportunidades. “Não há como enfrentarmos o problema da violência sem considerarmos a necessidade de associarmos todo projeto com ações de cidadania, assistência social e promoção de integração da comunidade e garantia de acesso a serviços públicos”, afirmou.
As bibliotecas públicas de Medellín, na Colômbia, foram as inspirações para a proposta, segundo o autor, deputado Pedro Campos. “A Colômbia entendeu que, para enfrentar o desafio [do narcotráfico], precisava implementar uma ampla gama de ações, entre elas as de cidadania. E a presença do Estado não apenas como órgão de repressão, mas como promotor da cidadania”, disse.
