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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a pacientes autistas e familiares o direito de usar pulseira lilás durante atendimentos em instituições de saúde públicas e privadas.
O objetivo é facilitar a identificação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde.
O uso da pulseira será opcional e sua ausência não compromete direitos e garantias previstos em lei.
Foi aprovado o Projeto de Lei 2179/24, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), propôs apenas emenda de redação.
“Embora a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) represente um avanço, o documento não é suficiente”, avalia o relator. “Isso porque a cada novo atendimento, é necessário informar repetidamente sobre a condição do paciente”, argumenta o relator.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
