Justiça

26/03/2025

Câmara aprova direito de exclusão da internet de dados de criança vítima ou testemunha de violência

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Maria do Rosário, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei que garante o direito de […]
25/03/2025

Projeto proíbe nomeação para cargo público de pessoa condenada por descumprir medida protetiva

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Marcon: respeito dignidade das mulheres é pilar de qualquer sociedade democrática O Projeto de Lei 4342/24 proíbe a nomeação, designação ou diplomação […]